sábado, 25 de setembro de 2010

« CNV – CARTEIRA NACIONAL DE VIGILANTE, DEVER DA EMPRESA, DIREITO SEU !

SER UM VIGILANTE PRESTATIVO OU PREVENTIVO ?


Além da matéria publicada pelo Capitão Rodrigo Victor da Paixão sobre a Profissionalização da Segurança Privada eu ASP PAULO MELLO tenho sempre comentado aos profissionais de segurança privada que temos que ter uma postura de vigilante executando com segurança e dignidade as nossas atribuições, não fazendo serviços inerentes a nossa função, eu não sei qual a visão de alguns profissionais de fazer serviço inerentes a sua função bem como do empregador e contratante de aceitar, porque às vezes me pergunto se o contratante quer um vigilante patrimonial ou um vigilante prestativo o famoso Bombril mil e mil utilidades, ou até mesmo o conhecido Zeferino quebra-galho. Por este motivo exercendo a função há tanto tempo na vigilância tomei a liberdade de citar alguns exemplos de tarefas executadas por vigilantes em seu local de trabalho ou relatadas por esses, que fizeram não sei se por obrigação ou pra se demonstrar prestativo e manter-se empregado, cito aqui algumas das tarefas absurdas sendo executadas por esses profissionais, como o recolhimento de garrafas térmicas em departamentos administrativos, ligar máquina cafeteira ao amanhecer, lavar calçadas, ligar luzes em determinados departamentos, varrer o local próximo a portaria e recepção, roçar terreno, alimentar cães e cavalos, colocar lixo externo,balenceiro,conferente e dentre outras que se for relatar aqui faltaria espaço. Ao questionar estes profissionais o porquê de executar estas tarefas, o mesmo alega que este tipo de tarefa não irá afetar o andamento seu trabalho e que se fazendo algo no seu turno de serviço o horário passa mais rápido. O que este profissional não entende que ser prestativo com afazeres inerentes a sua função além de estar fora de sua postura e disciplina profissional não tem conhecimento que este tipo de favor ou prestação pode se tornar mais tarde uma obrigação, e são nestas horas que vem o desentendimento por parte dos efetivos e equipe do posto de trabalho, porque se um faz porque o outro não faz ,agora te pergunto qual desses profissionais é que está correto, o que exerce suas atividades com postura ostensiva e preventiva, ou o outro com postura prestativa e atenciosa, vale lembrar que no CF – Curso de Formação o vigilante não aprende funções alheias a segurança.( Ver abaixo a portaria 387/2006)

Nas agências bancárias além de ser proibido o vigilante fazer atribuições alheias a sua função e punível de multa pela DPF – Departamento da Polícia Federal ( ver abaixo a lei 387/206), mas ainda existe alguns casos raros e escondidos de vigilantes que molham plantas, troca galão de água e fazem alguns serviços fora de suas atribuições.

Na maioria das vezes estes profissionais com quem trabalhei ou tive contato sempre argumentava que se ele não fizer outro faz, mas eu sempre orientava que se possível explique ao contratante o (cliente) que aquele serviço o qual ele sendo solicitado a fazer não é de suas atribuições, ou melhor, deixe claro ao ciente que ao executar tal tarefa você estará pondo não só em risco à sua segurança como de terceiros e do próprio patrimônio, pois se houver uma ocorrência você não terá reação à devida ação pois distraído com funções inerentes a sua.

Veja abaixo o que diz a portaria sobre as atribuições de um profissional de segurança, e a grade do curso de formação de vigilantes com suas disciplinas, nota-se abaixo que qualquer tarefa inerente a sua função é multa e também no futuro uma ação trabalhista contra a empresa e o contratante, o que chamamos de o famoso acumulo de funções, então se você tiver que fazer algo que não seja da sua função você escolhe se faz ou não, mas não esqueça que está em suas mãos a dignidade de sua função de segurança perante toda a sociedade, pois se te chamarem de “guardinha ou vigia” não se sinta ofendido porque na verdade a opinião das pessoas sobre os profissionais que atuam nesta área são de pessoas prestativas, sem condições estudo, sem orientação e sem opção de trabalho, e para que essa opinião mude na sociedade precisamos mostrar que estamos ali para fazer diferença e não a indiferença, Somos profissionais da segurança privada com curso e aperfeiçoamento profissional, como se vê em todas as profissões, se você não for bom no que faz, pode ter certeza que você é um péssimo profissional e é assim que você será visto.

Eu acredito que para que tudo comece ocorrer com avanço e sucesso à valorização dos profissionais de segurança privada devem ficar ciente que somos registrados como uma profissão regulamentada e reconhecida em DRT – Delegacia Regional do Trabalho e fiscalizado pela DPF – Departamento da Polícia Federal e que estamos apto a prestar um serviço de vigilância e não de serviços gerais, vamos ver abaixo o que diz a portaria 387/2006DG/DPF sobre os deveres do vigilante , pena de multa para atividades diversas da vigilância patrimonial ou transporte de valores em estabelecimento financeiro, o perfil do vigilante com suas atribuições e a visão da Polícia Federal em aprimorar o profissional de segurança, só falta agora o vigilante demonstrar ao contratante que a sua presença preventiva é importante e não prestativa que agrada as pessoas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

PORTARIA No. 387/2006 – DG/DPF

Deveres

Art. 118. São deveres dos vigilantes:

I – exercer as suas atividades com urbanidade, probidade e denodo;

IV – manter-se adstrito ao local sob vigilância, observando-se as peculiaridades das

atividades de transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal;


Pena de Multa

Art. 131. É punível com a pena de multa, de 1.000 (mil) a 10.000 (dez mil) UFIR, o

estabelecimento financeiro que realizar qualquer das seguintes condutas:

IV – permitir que o vigilante realize atividades diversas da vigilância patrimonial ou transporte

de valores, conforme o caso.


(vigência a partir de 02.01.07, conforme Despacho nº 6047/06-DG/DPF)

CFV – CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE


PROGRAMA DE CURSO

1. PERFIL DO VIGILANTE

a) PREVENTIVO/OSTENSIVO – atributo de o vigilante ser visível ao público em geral, a fim de

evitar a ação de delinqüentes, manter a integridade patrimonial e dar segurança às

pessoas.

b) PROATIVIDADE – ação de antever e se antecipar ao evento danoso, com o fim de evitá-lo ou

de minimizar seus efeitos e, principalmente, visar à adoção de providências para auxiliar os

agentes de segurança pública, como na coleta das primeiras informações e evidências da

ocorrência, de preservação dos vestígios e isolamento do local do crime.

c) RELAÇÕES PÚBLICAS – qualidade de interação com o público, urbanidade, sociabilidade e

transmissão de confiança, priorizando o atendimento adequado às pessoas com deficiência.

d) VIGILÂNCIA – atributo de movimento, dinamismo e alerta, contrapondo-se ao conceito

estático.

e) DIREITOS HUMANOS – respeito à dignidade da pessoa humana, compromisso que o Brasil

assumiu perante a comunidade internacional e princípio constitucional de prevalência dos

direitos humanos.

f) TÉCNICO-PROFISSIONAL – capacidade de empregar todas as técnicas, doutrinas e

ensinamentos adequados para a consecução de sua missão.

g) ADESTRAMENTO – atributo relacionado à desenvoltura corporal, com aprimoramento físico,

domínio de defesa pessoal e capacitação para o uso proporcional da força através do

emprego de tecnologias não-letais e do uso da arma de fogo, como último recurso de

defesa própria ou de terceiros.

h) HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL – certeza de não ser possuidor de patologia física ou mental.

i) PSICOLÓGICO – perfil psicológico adequado ao desempenho do serviço de vigilante.

j) ESCOLARIDADE – 4ª série (exigência legal).

2. OBJETIVOS

2.1 Gerais

Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o capacitem para o

exercício da profissão de vigilante, em complemento à segurança pública, incluídas as

atividades relativas à vigilância patrimonial, à segurança física de estabelecimentos financeiros

e outros, preparo para dar atendimento e segurança às pessoas e manutenção da integridade

do patrimônio que guarda, bem como adestramento para o uso de armamento não-letal,

armamento convencional e o emprego de defesa pessoal.

Elevar o nível do segmento da segurança privada a partir do ensino de seus vigilantes.

2.2 Específicos

Ao final do curso, o aluno deverá adquirir conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes

para:

a) compreender o ser humano como titular de direitos fundamentais;

b) desenvolver hábitos de sociabilidade no trabalho e no convívio social;

c) executar uma vigilância dinâmica e alerta, interagindo com o público em geral;

d) prevenir ocorrências inerentes às suas atribuições, dentro da área física a ele delimitada, a

fim de manter a integridade patrimonial e de dar segurança às pessoas;

e) antecipar-se ao evento danoso, a fim de impedir sua ocorrência ou de minimizar seus

efeitos, principalmente, adotar as providências de auxílio aos agentes de segurança pública,

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como a coleta das primeiras informações e evidências da ocorrência, preservação dos vestígios

e provas do crime e isolamento do local;

f) operar com técnica e segurança equipamentos de comunicação, alarmes e outras

tecnologias de vigilância patrimonial;

g) manusear e empregar, com segurança, armamento não-letal e armamento letal

convencional na atividade de vigilante, de forma escalonada e proporcional, como

instrumentos de defesa própria ou de terceiros;

h) defender-se com o uso de técnicas adequadas;

i) manter-se saudável e em forma física;

j) identificar condutas ilícitas descritas na legislação penal;

k) identificar o conceito, a legislação e as atribuições das empresas de segurança privada;

l) aplicar conhecimentos de primeiros socorros;

m) proteger o meio ambiente;

n) adotar medidas iniciais de prevenção e de combate a incêndios;

o) tomar as primeiras providências em caso de crise;

p) executar outras tarefas que lhe forem atribuídas, notadamente pela criação de divisões especializadas pela sua empresa, para permitir um crescimento sustentado em todas as áreas de segurança privada.

Exposição de Motivos dos Currículos dos Cursos para os Profissionais da Segurança Privada

1. No mundo globalizado atual, em que as culturas e mazelas sociais – com suas inevitáveis conseqüências – ampliam-se a todos os campos da atividade humana, a segurança sobressai como uma das principais necessidades do homem no seu convívio social.

2. O Brasil adota a teoria do monopólio estatal da força para constituir a garantia de segurança interna e liberdade. A autodefesa está adstrita à legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito, ou, por fim, como medida preventiva, a contratação de segurança privada. As atividades de segurança privada, com números cláusulos, são reguladas, controlados e fiscalizadas pela Polícia Federal. A segurança privada é subsidiária e complementar à segurança pública e subordina-se aos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade. Fora de controle, corre-se o risco de se perder de vista a distinção entre o público e o privado no domínio da segurança interna, bem como poderão surgir “milícias populares”, para grupos divergentes defenderem interesses próprios ou uns contra os outros,

“exércitos particulares” para guardar áreas de domínio do crime, ou o combate da criminalidade por “iniciativa privada”.

3. No âmbito do Departamento de Polícia Federal a missão da Coordenação-Geral de Segurança Privada é de regular, controlar e fiscalizar o segmento da segurança privada em todo o País, em conjunto com as Delegacias Especializadas de Segurança Privada – DELESP,

junto às Superintendências Regionais, e as Comissões de Vistoria, junto às Delegacias Descentralizadas.

4. A missão da Polícia Federal será cada vez mais efetiva na proporção do crescimento do setor da segurança privada em nível nacional. Certamente, a elevação do setor inicia pela boa formação de seus quadros, o vigilante: é através da educação e treinamento que formamos

profissionais-cidadãos, capacitando-os para atender a sociedade.

5. Esses fundamentos nos levaram a modificar o quadro de cursos, extensões e reciclagens e os respectivos Planos de Curso e Programas de Matérias, visando adequar o perfil do vigilante com a exigência do mercado e a evolução da sociedade brasileira. Para tanto, instituímos, no art. 110 da presente Portaria, os seguintes cursos, detalhados em oito anexos,

a saber:

• I – Curso de Formação de Vigilante;

• II – Reciclagem do Curso de Formação de Vigilante;

• III – Curso de Extensão em Transporte de Valores;

• IV – Reciclagem da Extensão em Transporte de Valores;

• V – Curso de Extensão em Escolta Armada;

• VI – Reciclagem da Extensão em Escolta Armada;

• VII – Curso de Extensão em Segurança Pessoal Privada;

• VIII – Reciclagem da Extensão em segurança Pessoal privada

Nota-se acima que nas disciplinas do CF – curso de formação e extensão o profissional NÃO aprende especializações em culinária,pintura,ajudante de serivços gerais,manobrista, servente, copeiro e muitos outras funções.Então se analisarmos devemos ser um Vigilante Preventivo e não Vigilante Prestativo, quero deixar ciente que é uma obrigação de todo o profissional de segurança ser educado e esclarecido com o público orientando com zelo e diginidade suas atribuições, mas NÃO de ser prestativo com ajuda desnecessária, cito aqui um exemplo comum de uma ajuda à um cadeirante, o Vigilante Prestativo se desloca do seu local de trabalho deixando suas atribuições para ir lá ajudar, o Vigilante Preventivo não, ele posiciona-se em seu local de trabalho atento e solicita a ajuda de um funcionário local para ir lá ajudar o cadeirante subir uma rampa de acesso ou escada, pois ele sabe que está lá somente para proteger as instalações físicas do patrimônio e a integridade das pessoas e nada mais, cuidado na hora de usar o seu “bom senso” é como se diz um ditado popular o veneno pode virar contra o feiticeiro, o vigilante não é um guebra-galho ou assistente social que deve ajudar tudo mundo, é sim um profissional habilitado a executar serviços de segurança. Análise ao tomar suas decisões e pense nisso !!!!!!

Lema básico de segurança :”PARA EXECUTAR UM SERVIÇO DE SEGURANÇA, PRIMEIRO A MINHA SEGURANÇA DEPOIS A SUA”

Autor: ASP PAULO MELLO

Matéria publicada: segurancaprivadadobrasil.blogspot.com

Artigo publicado:segurancaprivadadobrasil.blogspot.com / SEGURANÇA PRIVADA DO BRASIL

Carteiras porta cédulas com brasão do vigilante

R$ 49,99


terça-feira, 21 de setembro de 2010

Armas de choque vendidas pela internet podem ser fatais a vítimas

Nas polícias e guardas municipais, a arma de choque é uma arma de ataque. São 50 mil volts contra o crime.


“Vai dar uma descarga elétrica, trabalhar diretamente nos nervos da pessoa e impossibilitar qualquer movimento”, explica um policial.

“Pelos estudos que se tem, a letalidade da arma é próxima de zero”, afirma outro policial.

Eficiente, mas controlada. A pistola que dá choque só pode ser comprada e usada com autorização do Exército. O mesmo decreto que regulamenta essas pistolas de choque nada diz sobre outros modelos. São dispositivos parecendo bastões, telefones celulares e que funcionam do mesmo jeito: dando descargas elétricas nas vítimas.

Sem controle, o equipamento é vendido livremente como arma de defesa pessoal. Encontramos uma em um shopping popular. “Custa R$ 100”, diz um vendedor

A proteção virou negócio e caiu na rede mundial de computadores. Segundo especialistas, as armas não fiscalizadas podem dar choques mais potentes, oferecendo risco de vida para as vítimas.

“O choque pode induzir a uma arritmia complexa, que pode ser fatal, pode induzir a uma parada cardíaca”, alerta o cardiologista Antônio Nechar Júnior.


Fonte: Bom Dia Brasil

Vai fazer reciclagem?

Cemac Curso de Formação de Vigilantes


Av. Cel Carvalho, 163 - Barra do Ceará, Fortaleza - CE, 60341-630

União terá que indenizar vigilante de banco preso por barrar entrada de PF em agência bancária

A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a União a pagar cerca de 10 mil reais em danos morais a vigilante de uma agência do HSBC em Niterói (região metropolitana do Rio de Janeiro). Ele fora preso por desacato porque, cumprindo ordem do gerente da agência, impediu que policial federal armado entrasse no banco.


Nos termos do relator do processo, desembargador federal Guilherme Couto, a Advocacia Geral da União (AGU) deverá exigir que o agente da PF que prendeu o vigilante devolva aos cofres públicos o valor referente à condenação. A medida, afirmou o magistrado, atenderá a posição do Supremo Tribunal Federal (STF): "A própria União está vinculada à súmula nº 11 do Supremo, e assim a AGU deve adotar as providências, após o trânsito em julgado desta decisão, para que o agente venha a ressarcir o erário pelo valor da condenação".

De acordo com o processo, ao ter sua entrada bloqueada, o policial federal passou a impedir a entrada dos demais clientes e criou tumulto na entrada da agência. Quando, algum tempo depois, sua passagem foi liberada pelo gerente, o policial pediu apoio de outros agentes, por telefone. Quase no horário de fechamento da agência, diante de outros clientes do banco, o vigilante foi algemado e levado no carro da polícia para a delegacia de Polícia Federal em Niterói, na qual foi mantido preso por mais de uma hora e meia. Ainda de acordo com o processo, o vigilante foi processado por desacato, mas essa ação criminal foi trancada por falta de justa causa.

Em sua defesa, a União sustentou que o agente da PF agiu no regular exercício do direito e que o uso de algemas é razoável por garantir a segurança de todos os envolvidos. Além disso, alegou que não é qualquer problema ou contratempo que gera direito a indenização por danos morais.

Já o desembargador Guilherme Couto ponderou que não há prova nos autos de que o vigilante tenha desacatado a autoridade. Para ele, os fatos não trouxeram mero dissabor ou aborrecimento corriqueiro: "Não há como negar, assim, que houve prática humilhante e constrangedora, não tanto apenas pela algema, mas sim por todo o conjunto da obra, na qual o vigilante parece ter sido vítima de truculência. E tudo ocorreu no local de trabalho", lembrou.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Vigilante é assassinado no local de trabalho

O vigilante José Nascimento Barbosa, 47 anos, foi brutalmente assassinado na madrugada deste domingo, dentro do local onde ele trabalhava, um canteiro de obras para a construção de uma escola, na avenida Osvaldo Cruz, bairro Águas Lindas, em Ananindeua. A vítima foi atingida por vários golpes de faca no peito e teve um profundo corte no pescoço.


O corpo do vigilante foi encontrado por populares no início da manhã, junto a uma árvore, no limite entre o terreno da obra e o de uma residência. Investigadores da Divisão de Homicídios da Polícia Civil encontraram manchas de sangue na porta de uma casa de madeira, que serve para abrigar funcionários e para armazenar materiais utilizados na obra. O cadeado da porta do abrigo havia sido arrombado.

Segundo os policiais que analisaram a cena do crime, a hipótese mais provável é que José tenha sido atacado e morto no mesmo local onde o corpo foi encontrado e que as manchas de sangue no abrigo dos funcionários tenham sido deixadas pelo assassino. Uma carteira e um cartão de crédito foram encontrados a poucos metros do corpo do vigilante.

Ao chegar ao canteiro de obras, a primeira suspeita do delegado Eliézer Machado foi a de que o vigilante tenha sido assassinado ao tentar impedir um roubo ao canteiro de obras. Após ouvirem relatos de um funcionário da obra, os investigadores passaram a trabalhar também com a hipótese de vingança. “A obra foi furtada há cerca de vinte dias. Alguns dias atrás, o vigilante expulsou um homem que estava urinando em uma árvore dentro da obra. Esse homem foi embora e voltou acompanhado de outro rapaz, para tomar satisfações. É provável que hoje (domingo) esses elementos tenham retornado para matar o vigilante”, disse o delegado.

Vigilante de empresa leva tiro ao sofrer tentativa de homicídio na BR 364

Na noite deste domingo (5), por volta de 20h45, o vigilante Cinézio Alves dos Reis, de 31 anos, foi alvejado com um tiro na perna esquerda ao ser surpreendido por dois homens que entraram na empresa em que trabalha, localizada na BR-364, no perímetro urbano de Rondonópolis.


No boletim de ocorrência, o vigilante relatou que ouviu palmas e alguém chamando por ele e dizendo que era de uma mecânica 24 horas. Quando se aproximou, um dos homens sacou a arma e antes de atirar falou “isso é pra você”.

.O funcionário reagiu e efetuou seis disparos na direção dos dois homens que ainda assim conseguiram fugir. Na fuga, o homem que estava de carona deixou cair uma camiseta de cor verde com vermelho e uma toca azul.

Segundo o vigilante, os indivíduos estavam em uma moto Bis vermelha, um deles era moreno, alto e usava roupa escura. O outro, de acordo com a descrição da vítima, era branco e baixo. O vigilante ligou para um amigo que acionou o Samu. Ele foi encaminhado para o Hospital Regional e passa bem.

Ainda conforme o boletim, o funcionário relatou que os dois homens tinham as mesmas características de suspeitos que tentaram assaltar a empresa há cerca de um mês.

Comerciante é baleado

O comerciante Jean Souza Rodrigues, de 31 anos, dono de um bar no Jardim Carlos Bezerra 3, em Rondonópolis, foi alvejado a tiros nas duas mãos enquanto trabalhava. O alvo era um homem de alcunha ‘Neguinho’, que também estava no estabelecimento, mas nada sofreu.

O comerciante relatou no boletim de ocorrência que ‘Neguinho’ pediu uma cerveja e quando foi servir a bebida um homem entrou no bar e disparou contra ele três vezes. Os tiros acertaram o comerciante e o suspeito fugiu.

Ladrões roubam caixa eletrônico do BB

O caixa eletrônico do Banco do Brasil, localizado a cerca de 30 metros da portaria principal do Praia Clube, na Praça Plínio Crosara, no bairro Copacabana, foi roubado na madrugada de ontem. De acordo com um dos vigilantes do clube, que não quis ser identificado, o primeiro sócio chegou por volta das 6h40 e notou que algo estranho havia acontecido. “O sócio disse que tocou no caixa eletrônico e ele ainda estava quente. Provavelmente por causa do maçarico que a perícia disse ter sido usado para cortar o compartimento das notas”. Os ladrões fizeram um buraco de aproximadamente 20cm de largura por 10cm de altura.


Ainda de acordo com o vigilante que acompanhou de perto o trabalho da perícia, várias notas de R$ 20 e R$ 50 ficaram queimadas. Um dos funcionários da empresa que faz o controle e o abastecimento dos valores disse ao vigilante que o caixa foi abastecido na tarde de segunda feira com aproximadamente R$ 300 mil.

De acordo com a polícia, os suspeitos cobriram a câmera de segurança com um pedaço de fita e parte da porta de vidro com um plástico preto para não serem identificados. No local foram encontrados ainda um par de luvas, uma toalha de banho e uma garrafa de água. Os objetos podem ter sido usados durante a ação dos bandidos para evitar queimar a mão.

O dinheiro que sobrou na máquina foi levado pela empresa para conferência. A reportagem do CORREIO de Uberlândia tentou contato com alguém da empresa, porém, não havia ninguém para falar sobre o assunto. A quantia roubada não foi informada. Há suspeitas de que o crime tenha sido praticado por dois homens.

Banco do Brasil lança projeto que diminui segurança nas agências

Um projeto piloto do Banco do Brasil que prevê a retirada das portas giratórias de todas as agências do país entrará em teste em Cuiabá. O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso é contrário a tal decisão, uma vez que isso facilita a ação de bandidos e fragiliza os funcionários e clientes.


A primeira unidade do BB que entrará em fase de teste é a agência da rua Carmindo de Campos. O Banco do Brasil ignora o fato de ser o banco com o maior índice de assaltos/tentativas em Mato Grosso. Exemplo disto ocorreu no ano passado. De 20 roubos realizados em unidades bancárias do Estado em 2009, nove foram no BB.

Na contramão da lógica e de uma política de responsabilidade social, o banco se recusa a investir em segurança e ainda reduz os itens que dificultariam a ação dos ladrões nas agências. O bancário e o cliente agora estarão mais suscetíveis a ação dos criminosos. Um levantamento realizado pelo Seeb-MT mostra que neste ano 14 agências foram roubadas/tentativas, sendo que desse total quatro eram do BB.
“Se não bastasse a onda de assaltos por que estamos passando, o Banco do Brasil simplesmente ignora a necessidade de intensificar a segurança em suas agências. Sabemos que a porta eletrônica não impede a ação de bandidos, mas com certeza ela dificulta. Com essa mudança, além dos ladrões de banco profissionais, os bancários e clientes estarão à mercê de qualquer bandidinho que poderá entrar armado sem ser percebido. É um absurdo que um banco sequer cogite tal possibilidade”, argumenta o secretário de Assuntos Jurídicos do Seeb-MT e funcionário do BB, Alex Rodrigues.

O Sindicato dos Bancários é contra a retirada das portas giratórias das agências. O item segurança é um dos temas que estão sendo discutidos na Campanha Salarial 2010. O movimento sindical tem cobrado dos bancos a instalação de mais itens de segurança em cada unidade. A vida do bancário e do cliente é muito mais importante que qualquer valor roubado, dinheiro este que é segurado.

A falta de itens de segurança nos bancos tem propiciado roubos em Mato Grosso. O mais recente ocorreu no dia 31 de agosto no município de Jangada, a 80 quilômetros de Cuiabá. Sem nenhum item de segurança, inclusive a porta giratória, dois ladrões armados invadiram a unidade. Os dois agrediram funcionários e vigias, renderam clientes e roubaram o dinheiro da agência.

“Não aceitaremos que o Banco do Brasil exponha seus funcionários e clientes desta forma. Tomaremos as medidas necessárias para impedir esse abuso”, esclarece Rodrigues.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Aposentadoria Vigilante

Caros amigos, chega a ser desesperadora minha dúvida sobre aposentadoria do vigilante. Por mais que eu leia as discussões do fórum ainda não consigo compreender certos assuntos. Primeiro: os vigilantes me questionam sobre aposentadoria aos 25 anos. Como é isso?O que significa 25 anos contínuos? Quer dizer que um vigilante diferente de todo mundo pode se aposentar aos 25 anos de contribuição e não 30 ou 35 conforme o caso?E a questão de pedir ou não laudo nas empresas?Eu entendo que ao fazer a contagem de tempo, onde constar período anterior a 95 como vigilante lanço o adicional de 1,40%. Não funciona assim? Necessito de laudo? E o vigilante precisa portar arma ou estar sujeito a condições insalubres?Enfim, quero que imaginem um cliente sentado em minha mesa, eu tendo que fazer a contagem de tempo. Quando lançar ou não o adicional; quando pedir para pegar laudos nas empresas trabalhadas; como responder a questão dos 25 anos para aposentadoria, enfim, qual a situação de um vigilante? Por favor me respondam, pois meu emprego está em jogo. Preciso saber sobre aposentadoria de vigilante.

RESPOSTA:

A lei 9032, de 28 de abril de 1995, acabou definitivamente com a possibilidade de aposentadoria especial ou contagem de tempo especial apenas por exercer uma atividade. Entre elas a de vigilante e vigia.


De concreto como orientação o entendimento do INSS exposto em inúmeras Instruções Normativas sendo a última a de número 20 de outubro de 2007 cujos dispositivos sobre o assunto abaixo transcrevo. Se quiser ler melhor procure em www.previdencia.gov.br e legislação e procure a IN 20. Aposentadoria especial é pelo art. 155.

Abaixo o que interessa:

Art. 170. Deverão ser observados os seguintes critérios para o enquadramento do tempo de serviço como especial nas categorias profissionais ou nas atividades abaixo relacionadas:

I – telefonista em qualquer tipo de estabelecimento:


a) o tempo de atividade de telefonista poderá ser enquadrado como especial no código 2.4.5 do quadro anexo ao Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, até 28 de abril de 1995;

b) se completados os vinte e cinco anos, exclusivamente na atividade de telefonista, até 13 de outubro de 1996, poderá ser concedida a aposentadoria especial;

c) a partir de 14 de outubro de 1996, data da publicação da MP nº 1.523, de 11 de outubro de 1996, não será permitido o enquadramento em função da denominação profissional de telefonista.

II – guarda, vigia ou vigilante até 28 de abril de 1995:

a) entende-se por guarda, vigia ou vigilante o empregado que tenha sido contratado para garantir a segurança patrimonial, impedindo ou inibindo a ação criminosa em patrimônio das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados, comerciais, industriais ou entidades sem fins lucrativos, bem como pessoa contratada por empresa especializada em prestação de serviços de segurança, vigilância e transporte de valores, para prestar serviço relativo a atividade de segurança privada a pessoa e a residências;

b) a atividade do guarda, vigia ou vigilante na condição de contribuinte individual não será considerada como especial;

c) em relação ao empregado em empresa prestadora de serviços de vigilância, além das outras informações necessárias à caracterização da atividade, deverá constar no formulário para requerimento da aposentadoria especial os locais e empresas onde o segurado esteve desempenhando a atividade;

Então, somente até 28/4/1995, pode o serviço de vigia ou vigilante ser considerado especial multiplicando por 1,4 o período como trabalhado até então. Há algumas divergencias jurisprudenciais se o fator é 1,4 ou 1,2 dependendo do período. Mas atualmente parece que o entendimento é que o fator 1,4 é para ser usado a qualquer tempo. O vigia ou vigilante que começou a trabalhar a partir de 29/4/1995 só vai se aposentar com 35 anos de contribuição. Na especial somente quem completou 25 anos até 28/4/1995 trabalhando como vigia ou vigilante. Podendo ser feita conversão do tempo especial em comum até 28/4/1995 para quem não alcançou nesta data os 25 anos para somado ao tempo comum posterior até alcançar o resultado 35 anos.

Quanto a condições insalubres, jamais pelas exigencias da profissão vigia ou vigilante vai se sujeitar a elas. Até 28/4/1995 a atividade era considerada periculosa por risco de assaltos. Mas há muito tempo que nenhuma atividade periculosa dá direito a aposentadoria especial. Ainda que haja laudo atestando periculosidade. Nunca houve necessidade de laudo para aposentadoria especial de vigia ou vigilante. Apenas era necessário comprovar o exercício de atividade.

Quanto a você fazer contagem de tempo??? Isto é o INSS que faz. Você não tem controle nenhum sobre isto.

STJ reconhece direito à desaposentação

Aposentadoria

Desaposentação, embora o termo seja esquisito, é a possibilidade de o beneficiário ou beneficiária abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) inovou na possibilidade da desaposentação. A situação típica é quando a pessoa se aposenta proporcionalmente, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS e, posteriormente, usa esse tempo para conseguir aposentadoria integral.

Desaposentação é a possibilidade de abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.

Na primeira e segunda instância, tem sido admitida essa possibilidade, mas é exigida a devolução dos benefícios já pagos.

Já o STJ tem entendido que, como a pessoa já contribuiu com a seguridade, não haveria por que devolver os benefícios pagos.

O ministro Hamilton Carvalhido considerou que abdicar da aposentadoria é um direito do beneficiado que depende apenas de sua própria deliberação.

"A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão] e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assiste", afirmou o magistrado.

A ministra Laurita Vaz também entendeu nesse sentido, admitindo que um aposentado abrisse mão do benefício que recebia como trabalhador rural para poder receber outro mais vantajoso como trabalhador urbano.

Fonte: Agência Diap

Segurança privada

JORNAL DO VIGILANTE: Segurança privada: Projeto sugerido por vigilantes e bancários já tramita no Congresso

Segurança Privada

12 de agosto de 2010

O projeto de lei que cria o Estatuto da Vigilância Privada, sugerido pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) já está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele foi protocolado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e recebeu o número 7592/2010.
A proposta vai tramitar apensada a outras que tratam de segurança privada na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 4436, de 2008, que garante ao vigilante o recebimento de adicional por risco de vida, a pedido da Mesa Diretora da Câmara.
Mesmo após o pedido de apensação ter sido deferido, o deputado Filipe Pereira, que preside a Comissão, apresentou seu próprio requerimento, reforçando a tentativa de tramitação conjunta das propostas. A Mesa Diretora, naturalmente, indeferiu o nome pedido.
O projeto sugerido por vigilantes e bancários estabelece normas para o exercício das atividades, constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram os serviços de segurança, planos de segurança de estabelecimentos financeiros e dá outras providências.
Ou seja: propõe regras claras para definir o papel de cada função e para garantir a valorização dos trabalhadores do setor.
A CNTV e a Contraf-CUT uniram,-se para defender, acima de tudo, a vida de trabalhadores e clientes e elaboraram sua proposta de Lei para a segurança privada.
O objetivo é prevenir ações e violência por meio da melhoria das condições de segurança nos estabelecimentos e construir medidas eficazes para mudar essa realidade.
Como ponto de partida, foram utilizados pontos e garantias previstas na Lei federal 7.102/83, os estudos da Polícia Federal para a criação de um estatuto da segurança privada e as experiências e reivindicações dos trabalhadores que diariamente enfrentam uma situação que consideram perigosa, porém desafiadora.
O texto visa a disciplinar, em todo o país, a atividade de segurança privada, seja ela armada ou desarmada, os prestadores e os contratantes dos serviços e os profissionais que nela atuam.
Entre os pontos do projeto está o que determina que atividades como a fiscalização, a autorização de funcionamento para as empresas e a expedição da Carteira Nacional de Vigilante caberão à Polícia Federal. Ao Ministério da Justiça, caberá a tarefa de instituir o Conselho Nacional de Segurança Privada,manter a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) e fixar os requisitos básicos dos veículos especiais de transportes de valores de suas guarnições e fixar o currículo mínimo dos cursos de formação, extensão e reciclagem dos profissionais de segurança privada.
Na justificativa que acompanha o projeto, Paulo Pimenta lembra que a legislação federal que trata do assunto está desatualizada, “o que tem motivado uma série de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional” .
O parlamentar acrescenta que, entra as propostas apresentadas, “há iniciativas louváveis, que contribuem para inibir ações de assaltantes, mas lamentavelmente existem propostas que não trazem avanços e até apresentam retrocessos inaceitáveis”.

Fonte: Assessoria de Imprensa CNTV