domingo, 12 de dezembro de 2010

Lei de Cuiabá exige vigilantes em qualquer lugar onde há caixa eletrônico

A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou o veto do prefeito Francisco Galindo e aprovou com unanimidade o projeto de lei que exige que as instituições financeiras coloquem vigilantes armados das 6h às 22h dentro das agências bancárias, conveniências, postos de combustíveis, padarias e outros comércios que tenham caixas-eletrônicos.

A lei prevê ainda a instalação de detector de metal na entrada dos bancos e que a fachada em torno do prédio seja de vidro à prova de bala. Atualmente, a porta-giratória fica nointerior da agência, o que permite que os bandidos possam entrar armados nos bancos.

Segundo o autor da proposta, vereador Toninho de Souza, o objetivo é aumentar a segurança. “A lei vem para impedir o aumento da violência dentro e fora das agências bancárias. É necessário a lei entrar logo em vigor para conter essa onda de assaltos aos bancos e, automaticamente a seus clientes”, frisou. A meta agora, de acordo com o vereador, é fazer com que a prefeitura e o Sindicato dos Bancários de Mato Grosso exijam das agências o cumprimento.

O sindicato dos bancários do Mato Grosso quer mais: Por meio de um ofício protocolado na segunda-feira, dia 6, solicitou ao governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), que seja elaborado um Projeto de Lei do Executivo que trate da segurança bancária e seja capaz de colocar a proteção à vida de vigilantes, bancários e clientes em primeiro lugar.

Pelo menos 17 bancos já foram assaltados este ano no estado e nada menos que 104 caixas eletrônicos foram arrombados. O último assalto noticiado Foi mesta terça-feira, dia 07, a uma agência do Banco do Brasil em Denise, a 208 quilômetros de Cuiabá. De acordo com informações da polícia, cerca de seis homens fortemente armados invadiram a agência por volta das 13h30m, minutos após um carro forte ter deixado o local.

Na saída, os bandidos trocaram tiros com a polícia e fugiram do local em dois carros levando o dinheiro roubado e quatro pessoas como refém, entre elas o gerente da agência. Cerca de 30 quilômetros da cidade os bandidos liberaram os reféns e atearam fogo nos dois carros. Ainda, segundo a polícia, eles teriam fugido em um terceiro carro que dava cobertura aos assaltantes.

Para colaborar na solução do problema, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) já apresentaram um anteprojeto de lei para tornar obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras. O lançamento ocorreu durante a solenidade de posse da nova direção da CNTV, no dia 19 de novembro.

O projeto estabelece a ampliação dos equipamentos de segurança das agências e postos de atendimento dos bancos, com portas giratórias com detectores de metais antes do autoatendimento, câmeras de filmagem em tempo real com monitoramento externo nas áreas de circulação de clientes, calçadas e estacionamento, vidros blindados nas fachadas, divisórias individualizadas entre os caixas inclusive eletrônicos e biombos entre as filas de espera e os caixas.

Em João Pessoa (PB), por exemplo, já existe, desde 2008, uma lei que prevê maior proteção para bancários, vigilantes e clientes. Ela determina que as agências bancárias e instiutições financeiras sejam obrigadas a instalar , no espaço entre os caixas e a filla de espera, um painel de madeira opaco para impedir a visualização das pessoas que estão sendo atendidas.

O anteprojeto da CNTV e da Contraf-CUT será levado pelos sindicatos para as câmaras municipais em todo país e também estabelece aos vigilantes o uso de colete a prova de balas, arma de fogo e arma não letal autorizada, além de assento apropriado e escudo de proteção.Também proíbe o vigilante de exercer qualquer outra tarefa nas agências que não seja a de segurança. Ou seja, o vigilante não deve auxiliar os clientes com dificuldades com caixas eletrônicos nem ser responsável por alertar os clientes quando houver legislação que o impeça de usar o telefone celular, por exemplo.

O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura explica:“a proposta que apresentamos é completa e bem mais consistente que ações simplistas como a proibição do uso de celulares”,argumenta. "Os bancos precisam fazer a sua parte, melhorando as precárias condições de segurança privada nos estabelecimentos, assim como os governos devem investir mais na segurança pública, a fim de proteger efetivamente os trabalhadores e a sociedade", conclui.

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