A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende fiscalizar os sistemas de faturamento das empresas de telefonia. A decisão foi divulgada na última semana. O objetivo da fiscalização é apurar o total de contas com cobranças indevidas de chamadas sucessivas e o motivo das incorreções. A quantidade de reclamações por irregulariadades na cobrança feita pelas operadoras de telefonia celular no Ceará já superou o número de 350 queixas somente neste ano, segundo dados do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/CE).
A Anatel quer ainda que as empresas apresentem comprovação do ressarcimento dos valores pagos em excesso pelos usuários. Vivo e Claro serão as primeiras da fila da fiscalização. No mês passado, a agência proibiu por 15 dias a venda de chips de três operadoras de telefonia móvel (Claro, Oi e TIM), devido às reclamações de queda nas ligações e chamadas não completadas.
Confira os dados do Ceará:
Cobrança indevida
359 reclamações contra operadoras de telefonia celular foram registradas no Ceará em 2012. (Arte: Luana Araújo)
Reclamações no Ceará
De acordo com a Anatel, os problemas de cobrança são as principais causas de reclamações de consumidores nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Exatamente 359 reclamações por cobranças indevidas em contas de operadoras de telefonia celular foram feitas ao Procon/CE até o início de agosto deste ano. Esse número chegou a 373 em igual período do ano passado.
As reclamações contra operadoras de telefonia celular representam quase 6% das queixas feitas às prestadoras dos serviços chamados essenciais como as que fornecem água, luz e gás. Ao todo, os responsáveis pela disponibilização desse tipo de serviço básico foram alvos de 1.450 reclamações até 31 de julho.
Proibição
A TIM foi recentemente proibida de vender chips da operadora no Ceará e em mais 16 estados e Distrito Federal, após determinação da Anatel. Na época, a assessoria da TIM declarou que a empresa recebeu a decisão com “bastante surpresa”, pois os indicadores de qualidade monitorados estavam em boas condições. A empresa considerava ainda que a medida da Anatel era desproporcional, afetando “a competição no setor de telecomunicações no país em beneficio de alguns concorrentes e em prejuízo aos mais de 200 milhões de usuários”.