segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

CONTRIBUIÇÕES AOS SINDICATOS, O QUE DEVE OU NÃO SER DESCONTADO.


Os sindicatos estabelecem diversas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, Contribuição assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras, gerando diversas dúvidas quanto à legalidade de sua cobrança.

Como a maior parte das cobranças é feita diretamente pelas empresas através do desconto em folha de pagamento, o empregado, apesar da desconfiança, acaba julgando que se a empresa descontou é sinal que é devido.

Estes descontos feitos pelas empresas são cláusulas constantes nas Convenções Coletivas de Trabalho a qual, a princípio, foi aprovada pela classe dos trabalhadores em assembléia geral e, conseqüentemente, concordaram com a referida contribuição.

A Constituição Federal estabelece por meio do caput e inciso V do art. 8º, que é livre a associação sindical, bem como ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.

Em respeito aos princípios constitucionais as Convenções Coletivas, ao estabelecerem as diversas contribuições como já mencionadas, estabelecem também o direito do trabalhador (não associado) a se opor a determinados descontos, através de um manifesto formal perante a empresa ou mesmo ao respectivo sindicato da categoria profissional.

Veja o que diz a Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013

Clausula 55: Contribuição Assistencial ou Negocial.
Parágrafo quarto - O direito de oposição aos referidos descontos, configurado como ato individual e autônomo do trabalhador, será garantido.

Por tanto se você não concorda com estes descontos, basta enviar um manifesto formal a sua empresa informando que você se opõe ao desconto.

Tipos de Contribuições

 Contribuição Sindical: (obrigatória)
A Contribuição Sindical dos empregados será descontada em folha de pagamento de uma só vez no mês de março de cada ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho. O artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais preveem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

 Contribuição Confederativa: (facultativo)
A Contribuição Confederativa, cujo objetivo é o custeio do sistema confederativo, poderá ser fixada em assembléia geral do sindicato, conforme prevê o artigo 8º inciso IV da Constituição Federal, independentemente da contribuição sindical citada acima.


Contribuição Assistencial: (facultativo)
 A Contribuição Assistencial, conforme prevê o artigo 513 da CLT, poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa.

 Mensalidade Sindical: (facultativo)
 A mensalidade sindical é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz, facultativamente, a partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato representativo. Esta contribuição normalmente é feita através do desconto mensal em folha de pagamento, no valor estipulado em convenção coletiva de trabalho.

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