terça-feira, 29 de janeiro de 2013

INFORMAÇÃO AOS VIGILANTES SOBRE OS DUODÉCIMOS!!!








 ATENÇÃO A TODOS OS TRABALHADORES VIGILANTES

 Quem quiser receber os subsídios como de costume, 
no final do post têm um comunicado do sindicato, com uma minuta, no verso!

Quem não quiser receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos tem de informar a empresa entre amanhã e sábado.

"O regime previsto na presente lei pode ser afastado por manifestação expressa do trabalhador a exercer no prazo de cinco dias a contar da entrada em vigor da mesma", diz a lei publicada hoje em Diário da República e que entra em vigor amanhã.
Esta lei prevê que a regra é o pagamento de 50% de cada um dos subsídios em duodécimos. Metade do subsídio de férias continua a ser paga antes do período de gozo de férias e metade do subsídio de Natal continua a ser paga até 15 de Dezembro.
No entanto, quem quer manter o regime de pagamento de subsídios que tem habitualmente terá de informar a empresa da recusa dos duodécimos.
Nestes casos, aplicam-se "as cláusulas de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho e de contrato de trabalho que disponham em sentido diferente ou, na sua ausência, o previsto no Código do Trabalho".
Recorde-se, porém, que esta lei não se aplica a quem antes da entrada em vigor da mesma beneficiava de um regime de pagamento antecipado dos subsídios. Este é o caso dos bancários, que recebem o subsídio de férias em Janeiro e o subsídio de Natal em Novembro.
O pagamento de metade dos subsídios em duodécimos aplica-se aos trabalhadores do sector privado e foi criado com o objectivo de mitigar o "enorme aumento de impostos" que entrou em vigor em Janeiro deste ano.
No entanto, a demora legislativa deste diploma não permitiu que os salários de Janeiro beneficiassem do duodécimo. O Governo decidiu então dar às empresas a possibilidade de aplicar em Janeiro as tabelas de IRS de 2012.
De acordo com os cálculos das consultoras, para salários brutos superiores a 2.700 euros o recebimento dos subsídios em duodécimos não evita o aumento da carga fiscal.


 ATENÇÃO
INFORMAÇÃO DO SINDICATO SOBRE OS DUODÉCIMOS

 A TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS

 
 O GOVERNO DO PASSOS COELHO APROVOU UMA LEI PARA ATACAR O DIREITO A RECEBERMOS OS NOSSOS SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL POR INTEIRO!

QUE NINGUÉM SE DEIXE ENGANAR - TODOS E TODAS A ASSINAR UMA DECLARAÇÃO A DIZER À EMPRESA QUE QUEREMOS CONTINUAR A RECEBER POR INTEIRO OS NOSSOS SUBSÍDIOS NA DATA DEVIDA!    
pdf COMUNICADO

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