terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Segurança de boate atua sem treinamento





A investigação do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), ainda vai determinar a responsabilidade dos seguranças no desfecho da tragédia, mas quem lida com segurança patrimonial garante que o despreparo é a marca das pessoas que atuam irregularmente nessa área em bares e casas noturnas. Encarregados de evitar transtornos aos frequentadores, brigas e danos aos locais em que trabalham, a maioria desses vigilantes não tem condições de exercer a tarefa, não goza de direitos trabalhistas e vive na total informalidade.

Para o Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado), a clandestinidade é a situação mais comum quando o assunto é a contratação de profissionais na área. “Em geral, os donos de bares ou casas noturnas recrutam pessoas sem qualquer preparo, não consultam se os seguranças ou as empresas para as quais atuam estão regularizados. O trabalho de segurança é visto como um bico”, disse João Palhuca, vice-presidente do Sesvesp. Segundo ele, com a intenção de reduzir custos, é comum a seleção de pessoas que trabalham por pagamento por dia, sem qualquer garantia de regularidade.

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança também informou que a maioria dos vigilantes trabalha irregularmente, mas ninguém da entidade quis falar sobre o assunto. A atividade de segurança privada é regulamentada pela Lei Federal 7.102/83, que prevê não apenas a regularização da empresa do setor, mas também dos vigilantes. Os trabalhadores têm de passar por curso de preparação de 200 horas, com disciplinas como combate e prevenção a incêndios, direitos humanos e defesa pessoal.

Os cursos são ministrados em escolas cadastradas pela Polícia Federal. Somente depois da aprovação, o profissional recebe a CNV (Carteira Nacional de Vigilante) e tem autorização para trabalhar para uma empresa também homologada pela PF.

O profissional também passa por testes psicológicos e tem os antecedentes criminais checados. Há ainda a obrigatoriedade de reciclagem em cursos de 60 horas a cada dois anos. O chefe da Delegacia de Segurança Privada da PF, Rodrigo Carnevale, disse que as principais irregularidades encontradas em casas noturnas são pessoas não habilitadas trabalhando como vigilantes e a ausência de autorização da empresa de segurança. Segundo ele, os seguranças não têm vínculo empregatício.

Vigilantes envolvidos em suspeita de agressão
A falta de preparo dos vigilantes acaba levando não só a situações como a ocorrida em Santa Maria. O imbróglio mais recente aconteceu na madrugada do dia 1, quando dois jovens disseram ter sido agredidos por vigilantes da casa noturna Ballroom, nos Jardins. O caso está sendo investigado pela polícia.

PF informa situação do registro de empresas
Segundo o Sesvesp, 400 empresas de segurança atuam legalmente no estado, empregando cerca de 200 mil profissionais. O delegado da Polícia Federal Rodrigo Carnevale disse que é possível checar a regularidade das empresas pelo CNPJ no site www.dpf.gov.br ou pelo e-mail cgcsp@dpf.gov.br.

O QUE MANDA A LEI

Legislação
As empresas de segurança têm de ser autorizadas pela Polícia Federal. Já os vigilantes devem passar por curso de preparação de 200 horas para obter o registro na PF e fazer reciclagens de 60 horas a cada dois anos.

Preparação
Durante o curso, o segurança tem aulas de prevenção e combate a incêndios, inclusive práticas, direitos humanos, legislação e defesa pessoal, entre outras disciplinas.

Contratação
O segurança registrado na PF
e contratado por empresa autorizada pela PF tem registro em carteira e, portanto, como outros trabalhadores legalizados, ganha salário fixo, seguro de vida e demais direitos trabalhistas.

Salário
O profissional regularizado tem salário fixo – o piso salarial da categoria em São Paulo é de R$ 1.085 –, além de receber adicional de 18% por risco de vida e outros benefícios da empresa, como adicional noturno e plano de saúde.

COMO É A REALIDADE

Informalidade
A maioria dos seguranças de bares e casas noturnas  trabalha sem qualquer registro ou contrato, muitas vezes por simplesmente conhecer alguém da direção do local. É o que se pode chamar de “bico”.

Despreparo
Não há nenhuma exigência de preparação dos vigilantes contratados irregularmente. Ainda que algum desses trabalhadores afirmem ter preparo, não há comprovação.

Sem direitos
Como a contratação é feita informalmente, também não há qualquer vínculo empregatício entre o trabalhador e a casa noturna ou a empresa irregular de segurança. Ele, portanto, não tem direitos trabalhistas.

Ganho por dia
Não existe salário. Como o trabalho é um “bico”, o segurança informal recebe um valor combinado por dia de trabalho, que gira em torno de R$ 50 na maioria dos casos, podendo chegar a R$ 80. Não há qualquer benefício ou adicional.

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