sábado, 23 de fevereiro de 2013

Vigilantes cobram incorporação do adicional de periculosidade

Adicional de risco de vida
 
Vigilantes de diversos estados no país que ainda não receberam o adicional. Em São Paulo, a federação que representa a categoria protocolou na segunda-feira (18) um ofício ao Ministério do Trabalho solicitando a manifestação oficial do órgão quanto a necessidade de regulamentação ou não da Lei 12.740/2012, que que obriga as empresas de segurança e vigilância a pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.

Até o fechamento desta o ministério não havia confirmado o recebimento do documento. A Federação dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância Privada, Transporte de Valores, Similares e Afins de São Paulo (Fetravesp) concedeu cinco dias úteis ao MTE para retornar, que expiram na sexta (22).

A carta foi redigida com basea em uma decisão da desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, da vara da Justiça do Trabalho, 2ª Região, em 6 de fevereiro, que deferiu parcialmente a liminar requerida pelos empresários com a finalidade de impedir uma greve dos vigilantes, alegando que a lei 12.740 necessitaria de uma regulamentação. A partir dessa data, a juíza deu 30 dias de prazo par que a situação seja esclarecida.

Em dezembro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.740, que obriga o pagamento do adicional.

A entidade espera que até amanhã a situação dos vigilantes possa sofrer alterações positivas, com um aceno do MTE ou, ainda, uma resposta sobre mandado de segurança apresentado pela federação para derrubar a liminar dos sindicatos patronais. Todos os sindicatos do estado de São Paulo estão sendo orientados a mover ações coletivamente. De acordo com a Fetravesp, foram protocoladas 132 ações no municipio de são paulo exigindo esclarecimento e a aplicação dos 30% do adicional por periculosidade.

Os trabalhadores estão sendo convocados, pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNV), para uma plenária nacional no dia 1º de março, no Hotel Bouleverd (na avenida São Luiz, 234, em São Paulo) para fazer um balanço dos movimentos de paralisação ocorridos até agora e quais serão os próximos passos dos vigilantes.

Até agora, segundo a confederação, somente Amazonas, Alagoas, Pernambuco, Distrito Federal, Tocantins, Paraná, Santa Catarina e Roraima estão pagando a integralidade dos 30% de adicional.

 
Fonte: Portal Vermelho

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