sábado, 20 de abril de 2013

Contribuição Assistencial


Contribuição assistencial só pode ser cobrada de Empregado Sindicalizado
O Art. 545, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, estabelece que os empregadores só poderão descontar as contribuições devidas ao  sindicatos, da folha de pagamento dos empregados, se estiverem por estes autorizados.
Copiar o modelo da carta de Oposição abaixo escrita a punho em duas vias e enviar uma para o RH da Empresa e a outra ao Sindicato por carta registrada.           

CARTA DE OPOSIÇÃO

                                    ......................, ...... de .............. de ......... .

Sindicato:...................

At.: Diretoria
Contribuição Assistencial de 2013.


Eu, .............................................., portador (a) da CTPS nº ............ Série nº........../......, admitido em ................., na empresa  ..............................................., situada na ...................................................., nº. ......... – ................/........, inscrita no CNPJ sob o n° ...................................................., contratado para o cargo de .................................., manifesto oposição ao desconto em folha de pagamento a título de Contribuição Assistencial em favor desta Entidade.

Atenciosamente,

Endereço do Sindicato.


Rua Alfredo Salgado48 - Loja - Centro
Fortaleza - Ceará 
Telefone: (85) 3105-6000

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