quinta-feira, 2 de maio de 2013

Câmara revoga lei de férias de 90 dias para vereadores

Depois de protestos da população e repercussão negativa, a Câmara de Juazeiro do Norte, 493,4 km de Fortaleza, revogou a lei que estendia para 90 dias as férias dos vereadores do município.
Com o fim da lei, aprovada na última sexta-feira, 26, as férias dos vereadores terão 45 dias, mesmo período dos parlamentares do Congresso Nacional. Nesta quinta-feira, 02, o Ministério Público havia enviado à Câmara Municipal da cidade recomendação para revogar a lei, alegando inconstitucionalidade das férias ampliadas.
O vereador Ronnas Motos, autor do projeto, disse que as férias de 90 dias pretendiam pôr na prática o que existe em lei, pois sempre foram garantidos os 90 dias. Após os protestos, o vereador alegou que poderia "voltar atrás".
Redação O POVO Online

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