quinta-feira, 20 de março de 2014

Juiz esclarece sobre regime semiaberto para 'Escorpião'

DECISÃO JUDICIAL
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O juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, da 3ª Vara de Execução Penal, deu detalhes sobre a decisão de dezembro do ano passado
FOTO: FABIANE DE PAULA
O benefício para cumprimento de pena em regime semiaberto para Roberto Cavalcante Araújo, o "Escorpião", causou polêmica, quando ele foi preso novamente, acusado de comandar várias ações criminosas no Estado, apesar de estar sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Ele é apontado como um dos chefes do grupo criminoso Primeiro Comando da capital (PCC), no Ceará.
O juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, da 3ª Vara de Execução Penal, que concedeu o benefício a 'Escorpião', esclareceu que a decisão, emitida em dezembro do ano passado, teve como base a certidão carcerária, que foi expedida pelo diretor da unidade prisional onde ele estava recolhido.
Parecer
O exame criminológico favorável, assinado por médico psiquiatra da secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), e o parecer, também favorável, por parte do Ministério Público, também serviram como base para que o magistrado desse o benefício ao, até então, preso.
Em janeiro deste ano, o magistrado concedeu a "Escorpião" o direito de ele trabalhar externamente, visto que o condenado atendeu à proposta de emprego da Sejus. Como havia carta de emprego por parte da Coordenadoria de Inclusão Social do preso e do Egresso (Cispe) e "Escorpião" já tinha cumprido mais de um sexto da pena, não tinha o magistrado outra alternativa e não ser a de conceder o benefício a Roberto Cavalcante.
A determinação de que "Escorpião" fosse monitorado com uma tornozeleira eletrônica foi do juiz Cézar Belmino Júnior. O magistrado salienta que todos os fatores apresentados tornaram o preso "merecedor de cumprir a pena em um regime menos rigoroso", explicou.
Operação
Roberto Araújo foi preso durante a Operação Famae 40, desencadeada pela Polícia Civil. O resultado do trabalho de oito meses de investigação foi apresentado, durante entrevista coletiva, no último dia 17. Ao todo, 50 pessoas foram presas e 98 quilos de drogas e R$ 34 mil em espécie foram apreendidos.
O delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, ressaltou que as prisões feitas durante a operação Famae, na prática, evitaram muitos crimes do tipo "saidinhas" e homicídios.

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