sexta-feira, 27 de março de 2015

CPI contrata empresa por R$ 1 milhão para identificar dinheiro desviado

Consultoria Kroll irá apurar desvios da Petrobras para o exterior.
Segundo deputado, contratação foi sem licitação por não ser necessária.

Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília
O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), informou nesta quinta-feira (26) que a Câmara fechou contrato com a consultoria Kroll no valor aproximado de R$ 1,068 milhão (o preço original é de quase 226 mil libras esterlinas) para investigar e identificar recursos desviados da estatal que estejam em contas no exterior .
De acordo com Motta, o contrato foi autorizado pela Direção-Geral da Câmara e já assinado nesta quinta. O requerimento que autorizou a contratação da Kroll foi aprovado pela CPI no dia 5 março.
A assinatura do contrato foi feita sem licitação. Motta justificou a dispensa do procedimento pelo critério da “inexigibilidade”, por ser tratar de um serviço específico. Ao explicar o modelo de contratação, ele ressaltou que o critério  adotado foi definido pela Diretoria-Geral da Câmara, responsável por cuidar de todos os contratos que envolvem a Casa.

O presidente da CPI ponderou que, se eventualmente for descoberto algum valor além do informado pelos investigados que fizeram acordo de delação premiada, os acordos poderão, em tese, até ser invalidados. "Isso pode derrubar uma delação porque a pessoa terá mentido e não poderá ser beneficiada pela redução de pena", argumentou.

Em tese, a descoberta de dinheiro extra além do informado pelos delatores enfraqueceria o depoimento deles, o que poderia levar os apontados no esquema a questionarem o teor das acusações.

O peemedebista também informou que foram procuradas outras duas ou três empresas além da Kroll para prestar a consultoria, mas, em todos os casos havia conflito de interesse.

A Kroll foi alvo de investigação da Polícia Federal em 2004. O banqueiro Daniel Dantas foi acusado de contratar a empresa para espionar executivos da Telecom Itália. Na época, Dantas negou a contratação da empresa para a realização de interceptação telefônica de adversários empresariais e membrosdo governo. Ele foi absolvido pela Justiça da denúncia de formação de quadrilha.
Parlamentares chegaram a levantar suspeitas sobre o trabalho da consultoria devido às denúncias, mas Motta rebateu as acusações. “A Kroll trabalhou para o Dantas, não estava investigando o estado brasileiro e não há nenhuma condenação contra a Kroll”, disse.

Mais cedo, durante sessão da CPI, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) questionou Motta sobre a contratação da empresa pela comissão para ajudar na investigação. “Quais seriam as tarefas da Kroll, o custo do trabalho da consultoria e se houve consulta para alguma concorrência pública?”, indagou Valente. Motta respondeu que todo o processo de contratação da Kroll está sendo feito dentro das leis brasileiras.

O plano de trabalho sobre as pessoas a serem investigadas ainda será definido pela comissão. Caso seja identificado algum recurso fora do país, a CPI enviará as informações para os órgãos de controle brasileiros.

Desvios já identificados
Acordos internacionais firmados, por exemplo, entre o Ministério Público Federal e órgãos de fiscalização de outros países já têm identificado dinheiro desviado da Petrobras para o exterior. Em janeiro deste ano, o MPF divulgou ter assegurado a recuperação de R$ 500 milhões desviados. A recuperação se daria graças a acordos de cooperação com 12 países, entre os quais Suíça, estados Unidos e Holanda.

No último dia 11, o MPF divulgou ter repatriado R$ 182 milhões que estavam em contas do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco no exterior. Desse total, R$ 139 milhões já estavam em conta judicial do processo da Operação Lava Jato, segundo a Procuradoria.

O Ministério Público suíço informou, no último dia 18, que bloqueou o equivalente a R$ 1,3 bilhão(400 milhões de francos suíços) em nove investigações sobre a Petrobras no país europeu. Desse montante, já havia sido autorizada a devolução de R$ 390 milhões ao Brasil, dos quais R$ 292 milhões já teriam sido devolvidos naquela data.

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