quarta-feira, 15 de abril de 2015

Procurador do Trabalho do Ceará é denunciado por agressão à mulher

Denúncia foi formalizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Procurador tem foro privilegiado e será processado pelo TRF da 5ª Região.

Do G1 CE
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (14), um procurador do Trabalho membro da Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região, no Ceará, por injúria e lesão corporal. Ele é acusado de agredir física e verbalmente a sua esposa. A denúncia foi formalizada  pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no Recife (PE). O acusado deverá ser notificado pelo Tribunal para apresentar defesa preliminar, e então o caso será levado ao Pleno do TRF5. Se a denúncia for recebida, ele passará a ser réu em ação penal. O nome do procurador não foi divulgado.
As notícias da agressão chegaram à Polícia por meio dos vizinhos, que ouviram a mulher gritar por socorro. O exame de corpo de delito indicou que a mulher do acusado sofrera lesões corporais, inclusive várias equimoses causadas por instrumento contundente. A vítima, casada há cinco anos, informou que vinha sendo agredida há cerca de três anos e meio, mas nunca prestou queixa por conta das chantagens feitas pelo marido e por depender financeiramente dele.
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o crime de lesão corporal, ainda que leve, com violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada, esse delito não requer representação da vítima, e o acusado pode ser denunciado por iniciativa do próprio Ministério Público.
O acusado ocupa o cargo de procurador do trabalho, sendo, portanto, membro do Ministério Público da União (MPU). Por isso, tem foro - por prerrogativa de função - perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a quem compete processar e julgar os membros do MPU que atuam na primeira instância, pela prática de qualquer crime. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), órgão do MPF que atua perante o TRF5.

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