terça-feira, 15 de agosto de 2017

Guarda Municipal pode ser identificada como Polícia e mudar de nome em Fortaleza


Caso aprovado, projeto autoriza identificação de agentes da Guarda Municipal em Fortaleza como policiais. ( Foto: Natinho Rodrigues )

Depois de ganhar o poder para fiscalizar o trânsito de Fortaleza em 2015, os guardas municipais poderão se identificar nas ações do órgão como "Polícia". Pelo menos é o que prevê um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal.
Caso seja aceito pelos vereadores, o PL 283/2017 permitirá que os agentes da Guarda Municipal possam ser identificados como policiais da “Guarda Civil Metropolitana”, que seria o novo nome da instituição.
 "Fica autorizada a instituição Guarda Civil Metropolitana de Fortaleza, bem como seus servidores de carreira a se identificarem como "Polícia" em razão das atribuições e função de Polícia determinadas na Lei Federal n° 13.022 de 08 de agosto de 2014", diz segundo artigo do projeto de lei. 
Veículo da Guarda Municipal terá novo desenho
Nos dez artigos do projeto de lei são atribuídas outras medidas como o nome "Polícia" nosveículos oficiais e nas instalações da corporação, além de um novo desenho gráfico nos veículos do órgão. 
Para passar o poder policial aos servidores do Município, o autor do projeto, o vereador Márcio Cruz (PSD), assegura-se na lei federal nº 13.022 que integra a Guarda Municipal aos demais órgãos de poder de polícia administrativa. 
"Tem esse preconceito", diz vereador autor do projeto de lei
Segundo o autor do projeto, a medida ajudaria a melhorar a autoestima dos integrantes da força, que, segundo Cruz, costuma ser vistos apenas como guardas patrimoniais.
“Quando você fala em Guarda Municipal, tem esse preconceito”, explica. Segundo ele, o problema acontece, principalmente, nos Estados do Nordeste, com Rio de Janeiro e São Paulo já entendendo essa instituição como importante para a segurança pública. 
Lei federal e outras propostas semelhantes em capitais
Cruz defende ainda que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que as Guardas Municipais são órgãos de segurança pública. Na justificativa do projeto, ele cita decisão da corte que entendeu que os guardas não teriam direito à greve justamente por serem um serviço essencial à área.
O vereador afirma que a intenção não é transformar à Guarda Municipal em uma polícia do município, mas dar publicidade às atribuições da força. Ele destaca ainda que há projetos tramitando em outras capitais propondo que as forças municipais passem a serem chamadas de Polícia. 
A ideia de uma Polícia Municipal em agir de maneira “administrativa” – e que atua de maneira preventiva e ostensiva – não é nova. O vereador Márcio Cruz cita os casos da Guarda Civil de Piracicaba e da extinta Guarda Civil de São Paulo, que se autodenominavam como “polícia”.

Cinco suspeitos morrem em duas ações policiais

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 Duas abordagens policiais deixaram cinco suspeitos mortos, no Ceará, entre o sábado (12) e a madrugada da última segunda-feira (14). Em uma das ocorrências, na madrugada de ontem, três homens armados morreram ao reagir à ordem para parar da Polícia Militar, em Boa Viagem. Já na tarde do último sábado (12), uma quadrilha suspeita de ataques à bancos entrou em confronto com policiais militares, terminando na morte de dois criminosos e na prisão de seis comparsas, em Pacajus.

armas
De acordo com informações do Comando Tático Rural (Cotar), uma equipe que se deslocava em uma viatura, pela Rua José Jofre da Silva, em Boa Viagem, por volta de 0h05, deparou-se com um veículo Volkswagen Polo, de cor prata, que se assemelhava a um automóvel utilizado em um roubo de R$ 40 mil, no município de Pedra Branca.

Ao receber a ordem dos PMs para parar, os ocupantes do automóvel começaram a disparar vários tiros e a Polícia revidou. Após um suspeito ser atingido, os dois comparsas entraram em uma residência próxima, onde continuou a troca de tiros.
No confronto, três suspeitos, conhecidos como 'Vandin', 'Nego' (irmão do primeiro) e Ítalo, foram baleados e socorridos pela Polícia até o Hospital Municipal, onde foram constatadas as mortes. Dois policiais foram atingidos na perna. Um deles precisou ser levado ao Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza, e passou por uma cirurgia, após perder muito sangue.
Com o grupo, a Polícia apreendeu dois revólveres calibre 38, uma pistola Ponto 40, munição, cerca de R$ 5,5 mil e vários documentos de identificação. A Polícia suspeita que dois comparsas do trio estavam na residência e fugiram durante o tiroteio.
Fuzil
Após receber uma denúncia anônima de que homens estavam trafegando com armas de grosso calibre, o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) se deslocou até uma residência na Rua José Gomes, no bairro Banguê 1, no município de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e foi recebido a tiros.
A quadrilha estava fortemente armada, inclusive com um fuzil AK-47, calibre 762, importado da Geórgia, e a Polícia suspeita que os criminosos estivessem se preparando para realizar ataques a instituições financeiras e resgate de presos em uma unidade prisional do Estado. No tiroteio, morreram Davi Magalhães Pinheiro, 22; e Jacson Leandro Barbosa Barros, 28. Os presos foram Erinaldo Cardoso de Lima, 35; Carlos Roberlanio Macena da Silva, 42; Roberto Geyvson Badran, 33; João Victor Girão Fernandes, 18; Francisco Maurício Mendes da Costa, 21; e Francisco Thiago Girão, 28.
Com a organização criminosa, foram apreendidos o fuzil, três escopetas calibre 12, três pistolas calibre 380, munição, sete coletes balísticos, uma pequena quantidade de droga e cinco veículos (sendo um Volkswagen Polo, um Fiat Uno, um Chevrolet Celta e duas motocicletas). Uma das escopetas era pertencente à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e tinha sido roubada da Cadeia Pública de Horizonte, há cerca de dois meses.
Entretanto, o fuzil AK-47 foi a arma que mais chamou atenção das autoridades policiais. "É um armamento que nem a Polícia tem acesso. Produto importado, o Brasil não fabrica. O poder é devastador. Um tiro desse armamento fura viatura policial, colete balístico, até carro-forte. É proibido a Polícia brasileira usar. E você vê que está na mão de criminoso", revelou o titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), da Polícia Civil, delegado Raphael Vilarinho.
Com exceção de Jacson Leandro, todos tinham passagens pela Polícia, por crimes como homicídio, roubo, associação criminosa e tráfico de drogas. Os presos foram autuados na DRF por tentativa de homicídio, receptação, tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, posse irregular de arma de fogo e associação criminosa.
A investigação inicial aponta que o bando iria atacar uma agência bancária na Região do Baturité. Segundo o delegado Vilarinho, o arsenal apreendido será periciado para saber se já foi utilizado em ações criminosas no Estado.
Acumulado
Mais de 100 suspeitos de cometerem crimes já morreram em confronto com a Polícia, no Estado, neste ano. O último balanço da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), do fim do mês de julho, era de 98 mortes. Em igual período de 2016, 56 suspeitos morreram em intervenções policiais, o que representa um aumento de 75% nas ocorrências do tipo, no ano corrente.

Câmera escondida, CUIDADO!

Imagem relacionadaCOMO detectar uma câmera escondida num quarto, quando estiver hospedado num hotel.

Como verificar se não há nenhuma câmera pinhole (minúscula secreta) no quarto? 

Quando viaja para um destino desconhecido ou faz uma viagem de negócios, ao ficar num hotel, você não sabe/imagina que está a ser fotografado ou filmado secretamente.

Nesta época de dispositivos inteligentes de gravação e pinhole (lentes tamanho minúsculo), lembre-se quando estiver hospedado num hotel, de usar este método para inspecionar o seu quarto: 

1)- Quando entrar no seu quarto, apague as luzes e feche as cortinas, ligue a câmara do telefone, mas não ligue a luz do flash.

2)-Gire ao redor do quarto com seu telefone celular.  Se aparecer um ponto vermelho na sua tela, significa que uma web-câmara escondida está instalada. Se não aparecer nenhum ponto vermelho o quarto está ok.

Por favor, reencaminhe esta mensagem aos seus amigos que viajam muito e para aqueles que usam os hotéis com frequência. Partilhe e evite ser uma vítima desses malfeitores..

TRAFICANTES COLOCAM FUZIL EM ESTÁTUA DE MICHAEL JACKSON NO RIO


A homenagem ao ‘Rei do Pop’ está no alto do morro, na laje onde o cantor gravou parte de um clipe em 1996; polícia afirma que já identificou suspeitos

Inaugurada em 2010, a estátua de bronze do cantor Michael Jackson (1958-2009) instalada no Morro Dona Marta, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro, recebeu um adorno pouco convencional: um fuzil, colocado pendurado em seu pescoço por traficantes da favela.
estátua está fixada no alto do morro, na laje onde Michael gravou parte do clipe de They Don’t Care About Us, em 1996. O local é um ponto turístico, procurado por visitantes brasileiros e estrangeiros depois que a comunidade recebeu a primeira das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) da capital, em 2008. A escultura foi inaugurada um ano depois que o “Rei do Pop” morreu.

A Polícia Militar identificou suspeitos de terem colocado o fuzil na obra, mas não quando isso foi feito. O Setor de Inteligência da UPP informou que alguns deles estão com mandado de prisão em aberto e que está sendo realizada uma ação para prendê-los. Os criminosos, segundo a PM, fazem parte da quadrilha de Marco Polo Lopes Lima dos Santos, o Mãozinha, que estava foragido e foi preso em 28 de julho.

“Cabe ressaltar que a foto possivelmente foi tirada no início da manhã, horário onde há maior movimento nas vielas, para evitar confronto com policiais da UPP”, informou a PM, em nota. Desde que foi aberta, a UPP Dona Marta sempre foi considerada uma unidade modelo do sistema de aproximação da polícia e da população e de retirada de traficantes armados das ruas das comunidades. Mas a situação mudou, e os tiroteios e mortes voltaram.

FONTE:VEJA

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Polícia prende suspeito e recupera arma e carro de PM

Paulo Henrique Moreira da Silva, de 19 anos, foi preso neste domingo (13), no bairro Mondubim, em Fortaleza. De acordo com informações, ele é um dos três suspeitos de terem assaltado um policial militar no bairro Maraponga, e ter levado a arma e o veículo do agente de segurança.
Ainda segundo relatos, três homens armados com revólveres renderam o militar e tomaram a pistola ponto 40 e seu carro.
A Polícia foi acionada e uma composição da 1ª Companhia do 6º Batalhão conseguiu recuperar a arma e o automóvel e prender um dos apontados como responsáveis pelo crime contra o PM.
Em depoimento, Paulo Henrique disse que os três usariam o carro apenas para “curtição” durante a noite. Ele foi levado à delegacia plantonista, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.
Os outros dois envolvidos na ação conseguiram escapar e continuam foragidos. A Polícia mantém as buscas, a fim de capturá-los.

PRE apreende mais de 300 quilos de maconha em Paracuru

Uma ação realizada por agentes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) resultou na apreensão de mais de 300 quilos de maconha. A ação aconteceu em Paracuru, cidade do litoral leste, localizada a 87 quilômetros de Fortaleza.
De acordo com informações, a droga foi encontrada em um caminhão-baú, em meio a um carregamento de açaí.
O motorista do caminhão foi preso e encaminhado à unidade policial para a realização dos primeiros procedimentos.
No total, 319 kg de maconha foram apreendidos. O entorpecente e outros materiais encontrados no veículo, bem como o condutor do caminhão, foram levados até a sede da Polícia Federal (PF), em Fortaleza.

Cresce 56,8% número de mulheres presas no Ceará



O número de mulheres presas, no Ceará, cresce a cada ano. Conforme levantamento da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), em julho de 2017, a população carcerária feminina do Estado alcançou um número recorde: 1.197 detentas. A soma é 56,8% maior do que em 2013, quando havia 736 mulheres encarceradas distribuídas entre o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), em Aquiraz, e as cadeias públicas femininas. 
As unidades prisionais superlotadas são consequência da maior atuação de mulheres nas ações criminosas. Hoje, o IPF tem capacidade para 374 presas. No entanto, atua com excedente de 457 presas, ou seja, 122% a mais. Nas cadeias, a situação não é diferente. Há 102 mulheres presas a mais do que o suportado nos espaços
A superlotação mostra que as penitenciárias não foram preparadas para abrigar centenas de responsáveis pela violência que se alastra nas ruas. Ao compararmos o número atual ao de dez anos atrás, quando 399 mulheres estavam presas, fica mais perceptível o quão o público feminino aderiu ao ‘mundo do crime’.
De acordo com o levantamento do Tribunal da Justiça do Ceará (TJCE), enquanto no primeiro semestre de 2016 foram presas 457 mulheres, em igual período deste ano, o número saltou para 850. O Tribunal afirma que os crimes de tráfico e associação para o tráfico são os mais comuns pelos quais elas são condenadas. 
Para o professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Gustavo César Machado Cabral, o perfil da mulher encarcerada é delimitado por questões socioeconômicas. Cabral explica que há uma relação direta entre pobreza e encarceramento e que, na maioria das vezes, as detentas têm participação coadjuvante no tráfico de drogas.
“Cresce o tráfico, cresce o número de encarcerados como um todo. E essa participação delas na traficância vai além do relacionamento marido e mulher”, diz o professor de Direito, sobre o desempenho feminino nas organizações criminosas. Conforme o presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), Cláudio Justa, essa alta resultou, no IPF, a proporção de 100 mulheres asseguradas para cada agente penitenciária na unidade.
Estudo
Em 2014, o Ministério da Justiça divulgou o levantamento nacional de informações penitenciárias por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Conforme os últimos dados divulgados, havia 37.380 mulheres presas no País. À época, o Brasil era o 5º do mundo com maior população prisional feminina, estando atrás apenas de EUA, China, Rússia e Tailândia.
As informações atentam para uma faixa etária específica de mulheres presas. Conforme o Ministério da Justiça, 50% das mulheres encarceradas no Brasil têm entre 18 e 29 anos e não chegaram a completar o Ensino Médio. 68% das encarceradas são negras, ou seja, a cada três presas, duas são desta cor.
Aos 27 anos, Marizete Maciel Maia conta como era a sua rotina no IPF nas duas vezes em que esteve presa. A primeira detenção dela teve início em 2010, durou quatro anos e seis meses e foi causada por um roubo. Em 2015, Marizete terminou de cumprir a pena imposta pela Justiça. Entretanto, em abril do ano seguinte, ela já retornava ao IPF. Desta vez, por cometer estelionato. 
Para Marizete, os seis meses da segunda prisão foram os piores da sua vida. Nessa época, ela percebeu que o perigo e violência haviam tomado conta da Penitenciária.“Comparando as duas vezes, eu vi de perto que está ainda mais superlotado. Em 2010, era raro o consumo de drogas lá dentro. Agora, tem todos os tipos de drogas, armas. O consumo é livre. Os agentes não conseguem mais dar conta. Na cela, onde é para caber quatro, tem doze mulheres. A sensação era de viver em um inferno”, disse a ex-presidiária, que, atualmente, aguarda julgamento pelo crime de estelionato em liberdade.
Insegurança
O professor Gustavo César Machado Cabral lembra que o aumento no número de detentos não fez com que a sensação de segurança nas ruas crescesse. Com isso, o especialista questiona a eficácia do aprisionamento. “Qualquer pessoa em condição de superlotação tem a recuperação comprometida. A gente vive em um dilema. Ao mesmo tempo que se quer livrar a sociedade dos criminosos, não se quer mais gastar com eles. Sem o tratamento adequado, a ressocialização fica mais difícil”, apontou Cabral.
Conforme Marizete, na Penitenciária, a segurança fica por conta das facções. “Se você é de facção, está protegida e é respeitada. Briga por droga é normal lá dentro. É torcer para ficar em alguma ala dominada por organização criminosa. Ainda bem que consegui sair logo dessa vez e aguardar meu julgamento aqui fora”, afirmou. 
A Defensoria Pública Geral do Ceará lembra que cerca de 75% das presas do IPF são provisórias, ou seja, são mantidas lá sem terem sido julgadas. 50% do total estão encarceradas pela primeira vez. A maioria das presas são de Fortaleza.
“Temos visto que muitas mulheres vêm sendo presas com pequenas quantidades de drogas. Essa explosão no número de presas, com certeza, é pela caçada aos entorpecentes. “Se acreditavam que o aprisionamento ia reduzir índices de criminalidade, foi um ledo engano. Hoje, o cenário é: a população carcerária explodiu e a violência aumentou. Não é possível gerir algo que se tenha perdido o controle da demanda”, alega a defensora pública Gina Moura, responsável por realizar atendimentos na Unidade Prisional.
A Sejus foi procurada pela reportagem, mas não concedeu entrevista para responder sobre os assuntos
 
Opinião do especialista

Encarceramento precário mantém ciclo de violência
Não há a menor possibilidade de um presídio, feminino ou masculino, buscar a ressocialização de presos com superlotação. É ilusório pensar que o encarceramento em massa, como vem sendo feito no Brasil nos últimos 30 anos, produzirá algum efeito benéfico à sociedade.
A droga assume papel preponderante na escalada de encarceramento da mulher. A sensação de que, excluindo, estaremos fazendo uma depuração social é meramente imaginária. O que se está fazendo, na verdade, é um depósito de presos, que, quando soltos, não terão a mínima perspectiva de ressocialização e, assim, serão facilmente reencaminhados para o crime.
No caso da prisão da mulher, muitas vezes, isso irá desestruturar uma família, perpetuando o ciclo de violência e prisão, já que os filhos ficarão com parentes da detenta ou até mesmo abandonados.
Nestor Santiago
Advogado criminalista

Liderança e mais espaço nas facções

O estreitamento da relação entre mulheres e o tráfico de drogas aponta para alterações nas funções ocupadas pelo público feminino dentro das facções. Se antes elas eram conhecidas por atuarem como 'mulas', ou seja, se limitavam à função do transporte dos entorpecentes, hoje ocupam cargos de chefias nas organizações criminosas.
A variante é observada pelo presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), advogado Cláudio Justa. Segundo ele, o incremento do tráfico e a difusão das facções no Ceará revelaram a necessidade de manter pessoas com vínculo estreito de confiança na liderança.
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Em motim registrado na última quinta-feira (10), mulheres entraram em conflito e queimaram colchões no Instituto Penal Feminino (IPF), em Aquiraz
Substituir um homem preso pela sua companheira se apresenta como a opção mais comum e viável. O presidente do Copen ressalta que organizações pragmáticas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), zela por ter, na administração, quem resolva imediatamente a venda das drogas.
"São micros e macros negócios. São elas que dão assistência e permanecem com o trabalho caso o companheiro 'caia'. Eles não se importam com a questão de gênero. Se a mulher for funcional, recebe destaque. São elas as substitutas naturais que vêm ocupando cargos de gerenciamento e agindo ativamente", afirma Cláudio Justa.
A presença das mulheres nas facções atenta para outro problema. Hoje, no Ceará existe apenas uma penitenciária feminina, que mantém detentas rivais. "Com o conflito da última semana no Auri Moura Costa, vimos que estamos diante do mesmo risco que há nas unidades masculinas. Essas mulheres podem começar a se matar lá dentro e a qualquer momento ocorrer uma chacina", acredita o presidente do Copen.
De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), para desafogar o Sistema Penitenciário, em outubro de 2017 serão entregues 502 novas vagas para mulheres presas. A Pasta ressalta ainda que, em Juazeiro do Norte, há uma Cadeia Pública exclusivamente feminina.
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Confronto, três homens morreram e dois policiais militares ficaram ferido em Boa Viagem

Três homens morreram e dois policiais militares ficaram feridos durante um confronto armado no início da madrugada desta segunda-feira (14) em Boa Viagem (a 220Km de Fortaleza). Conforme informações de uma fonte da Policia, equipes do Comando Tático Rural (Cotar) adentraram o bairro Tibiquari quando foram recebidos a bala por um grupo de criminosos. No tiroteio, dois policiais do Cotar foram baleados, mas não correm risco de morrer. Cada um foi atingido com um tiro na perna.
Ainda conforme informações da Polícia, o confronto ocorreu na rua José Jofre da Silva. Os nomes dos três mortos ainda não foram revelados, mas foram identificados como Wytalo Gomes, Vandinho e seu irmão, conhecido pelo apelido de “Nego”. Os corpos foram levados para a unidade da Pericia Forense do Ceará (Pefoce), em Canindé, cidade vizinha.
Os policiais militares feridos foram socorridos ao Hospital Municipal de Boa Viagem e em seguida transferidos para o Instituto Dr. José Frota (IJF) em Fortaleza. De acordo com o comandante do Batalhão de Polícia de Choque (BPchoque), coronel Henrique Bezerra, um dos policiais foi baleado na perna e o outro na coxa. 
Outros dois são procurados
Através do seu Centro de Operações Policiais Militares (Copom), a 4ª Companhia do 4º Batalhão Policial Militar (BPM), sediado em Canindé, informou que a equipe do Cotar estava à procura de dois suspeitos de roubo, os quais estariam num imóvel abordado. Durante o tiroteio, a dupla fugiu ao ver os comparsas tombando sem vida. Eles continuam sendo procurados. Equipes da Polícia cercaram a região.
O tiroteio foi intenso e durou quase meia-hora, levando muitos moradores de Boa Viagem a acreditarem que se tratava de mais um ataque a banco na cidade. Logo passaram a surgir várias mensagens nas redes socais, com versões sobre o confronto que ocorreu nos primeiros minutos da madrugada desta segunda-feira.
Mortos eram suspeitos de assaltos em Quixeramobim
O delegado da Polícia Civil em Quixeramobim, André Firmino, informou que os três homens mortos no confronto com os policiais do Cotar são suspeitos de vários assaltos em massa no município de Quixeramobim, também vizinho a Boa Viagem. Os criminosos estavam agindo nas localidades de Fogareiro, Placas, Paus Brancos e Santa Isabel.
Veja o vídeo: Acesse o link em baixo.
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Elementos armados assaltam posto de combustível no município de Quixeramobim

Mais um posto de combustível foi alvo da ação de assaltantes no município de Quixeramobim, o crime aconteceu na noite deste domingo (13).
Segundo informações da Polícia Militar, por volta das 21h:55min, dois elementos em uma moto Honda de cor preta, chegaram armados a um posto de combustível situado no bairro José Airton Machado e anunciaram o assalto. Do local foram levados 02 aparelhos celulares, 01 relógio e uma quantia em dinheiro não informada que estava de posse do frentista do estabelecimento, os assaltantes fugiram logo em seguida tomando rumo ignorado. 
De posse das informações repassadas pela vítima, policiais passaram a diligenciar em toda a área com o intuito de identificar e prender os assaltantes, porém até o momento sem êxito.

FGTS: Saiba como ter acesso ao lucro do Fundo de Garantia

Pela primeira vez, os trabalhadores terão direito a receber uma parcela dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.
O anúncio foi feito na quinta-feira (10) pelo presidente Michel Temer, que garantiu que no dia 31 de agosto serão depositados mais de sete bilhões de reais nas contas do fundo de garantia de 88 milhões de brasileiros. Antes, esse dinheiro voltava para o Governo. Os depósitos deste ano são referentes aos lucros de 2016, que ficou em torno de 14 bilhões de reais. Os trabalhadores, a partir de agora, terão direito à metade do lucro com o fundo.
Os valores depositados serão proporcionais ao saldo na conta do trabalhador em 31 de dezembro de 2016, mesmo que esses valores tenham sido sacados. O Governo estima que mais de 245 milhões de contas, ativas e inativas, receberão a parcela do lucro.
Mas esse dinheiro não poderá ser sacado como aconteceu nesse ano com as contas inativas. O valor só poderá ser usado para compra da casa própria ou em casos de demissão sem justa causa, por exemplo. Para saber se tem direito ao lucro, o cidadão deve entrar no site da Caixa Econômica Federal, munido dos dados pessoais, como nome completo, CPF ou PIS. Outra opção é o atendimento pelo telefone, no 0800 726 2017. Por meio do atendimento, o interessado poderá saber o valor nas contas até 31 de dezembro do ano passado.
Durante o anúncio na quinta-feira, Michel Temer afirmou que a medida é uma conquista para os trabalhadores. “Há famílias endividadas, muitas vezes, famílias necessitadas de um acréscimo, de um adicional que pudesse prover suas necessidades, logo resolvemos liberar os saques das contas inativas do Fundo de Garantia.” afirmou o Presidente.
O FGTS é uma espécie de poupança paga pelo empregador ao empregado, com valor equivalente a 8% da remuneração. Essa parcela não é descontada do salário, que pode ser sacada em casos especiais.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Anda Brasil. Brasil do futuro.

Edilson Marinho da Silva para ST, SGTS, CABOS E SOLDADOS DO BRASIL

SÓ AS MEDIDAS DE FORÇA CRIARÃO 20 MILHÕES DE EMPREGOS EM UM MÊS, SALVARÃO A PREVIDÊNCIA SOCIAL, DENTRE OUTROS...
1ª MEDIDA => Depois da tomada do Poder, o Congresso Nacional será fechado, por tempo indeterminado, e a sua folha de pagamento será destinada para os Cofres da Nação. O Brasil passará a ser administrado por uma Junta Militar com Poderes Supraconstitucional, acima dos Três Poderes, para poder fazer as reformas básicas necessárias;
2ª MEDIDA => Será reduzido todos os salários e as aposentadorias dos políticos, dentre outras classes de funcionários do alto escalão também, e as suas mordomias, auxílios e privilégios serão extintos, e todas essas economias de verbas serão repassadas para os Cofres da Nação;
3ª MEDIDA => Os bens dos políticos corruptos e das empresas envolvidas com a corrupção serão confiscados e repassados para os Cofres da Nação;
4ª MEDIDA => Todos os órgãos públicos inúteis, como as vices governadorias, dentre outros, e a maioria das ONGs serão extintos, e todas essas economias de verbas serão repassas para os Cofres da Nação;
5ª MEDIDA => Será taxada as grandes fortunas, e todas essas arrecadações serão destinadas para os Cofres da Nação;
6ª MEDIDA => Todo fundo partidário e os impostos destinados para os Sindicatos serão repassados para os Cofres da Nação;
7ª MEDIDA => A lei Rouanet será extinta e a sua verba será destinada para os Cofres da Nação;
8ª MEDIDA => Todos os Ministérios serão fechados por tempo indeterminado e os seus Ministros expulsos dos seus cargos, e as folhas de pagamentos desses Ministérios serão repassados para os Cofres da Nação; esses Ministérios serão reaberto em número reduzido, como também será criado o Ministério da Defesa e da Segurança Pública, formado pela Marinha, Exercito e Aeronáutica, e as pastas de todos os Ministérios serão entregue as pessoas qualificadas para assumirem esses Ministérios;
9ª MEDIDA => Todas as Secretarias, Ministérios e ONGs de Direitos Humanos serão extintos e as suas verbas serão destinadas para os Cofres da Nação. Em seus lugares, serão criadas Secretarias ecumênicas religiosas (municipais e estaduais) e o Ministério Religioso Ecumênico, com a incumbência de evangelizar o povo brasileiro em todos os meios de comunicações, sem impor religião. Isso é mais benéfico do que esses órgãos dos falsos direitos humanos satânicos e demoníacos;
10ª MEDIDA => Todas as obras públicas de construções que os municípios, os estados e a União querem realiza-las, só poderão ser feitas pelas as Forças Armadas, através de contrato. Elas ficaram responsáveis de contratar os trabalhadores, como também presos e (menores aprendizes sobre a disciplina militar);
11ª MEDIDA => Será criada varias empresas estatais militarizadas, onde algumas delas produzirão energia eólica, solar, dentre outras fontes de energias limpas e renováveis, para garantirem o crescimento econômico e do consumo do Brasil, e outras estatais militarizadas irão construir trem e ferrovias para ligar o Brasil de Norte a Sul do País, dentre outras construções;
12ª MEDIDA => Todos os municípios e os estados que estão no vermelho serão administrados por juntas militares, e os seus administradores políticos serão expulsos dos seus cargos, e as suas assembleias de deputados e câmaras de vereadores serão fechadas, e suas folhas de pagamentos serão repassadas para .os Cofres da Nação. Se as gestões das juntas militares forem melhor para o povo do que a dos políticos ladrões, então todos os municípios e estados passarão a ser administrados por juntas militares;
13ª MEDIDA => Será assentada nas terras improdutivas, em forma de cooperativas, milhões de famílias, sobre o comando das Forças Armadas, para produzirem riquezas, gerar empregos e contribuições para o crescimento econômico do Brasil;
14ª MEDIDA => Não será aumentado o tempo de contribuição para o trabalhador poder se aposentar. O Brasil será muito rico e terá bastante dinheiro para garantir os pagamentos de todas as aposentadorias;
15ª MEDIDA => Será criada a Patrulha do Bairro das Forças Armadas, formada por 20 milhões de pessoas convocadas (homens, mulheres, reservistas ou não), que serão treinados para fazer o patrulhamento a pés e motorizados nos bairros durante 24 horas, através do revezamento entre eles, com o apoio das polícias, para reduzir a violência em 99% (roubos, trafico de drogas, homicídios, etc.). Bandidos serão tratados como bandidos e serão obrigados a trabalhar para indenizar as suas vítimas e os custeios de suas estadias nos presídios. Todos os presídios serão militarizados;
16ª MEDIDA => Serão extintas as audiências de custodias, os auxílios reclusões e as tornozeleiras eletrônicas. Quem for preso vão ter que trabalhar para indenizar as suas vítimas e pagar as suas estadias nos presídios. Serão criados presídios militarizado empresarial estatal. Quem não quiser trabalhar, também não vai comer, vai morrer de fome;
17ª MEDIDA => Será feita uma faxina geral na bandidagem, para com isso milhões de turistas possam vim ao Brasil, com segurança, gastar os seus dólares aqui, para aumentar a nossa reserva cambial;
18ª MEDIDA => Em todas as cidades, que não tem Quartel das Forças Armadas, passarão a ter. Não haverá mais o excesso de contingente; portanto, terá vagas pra todo mundo, sendo facultativo para as mulheres e obrigatório para os homens servir a Pátria. Serão obrigados a servirem durante 2 anos, onde um ano será de treinamento, e o outro anos terá que trabalhar fazendo a segurança pública do Brasil, dentre outros serviços públicos;
19ª MEDIDA => Todas as escolas públicas serão militarizadas, para evitar que o tráfico de drogas e os bandidos ponham em risco as vidas dos nossos estudantes dentro dessas escolas, como ocorrem atualmente em muitas delas. Nelas serão introduzida a cadeira de Religião Ecumênica, Moral e Cívica, dentre outras. Temos que educar os nossos estudantes para transformá-los em cidadãos de bem, caridosos e do espírito fraternal, que defendam uma sociedade fraternal e mais justa;
20ª MEDIDA => Todos os menores de idade serão obrigados a está matriculados numa escola. Aqueles que abandonarem a escola, os pais perderão as suas guardas para o Estado, e Este assume as suas guardas colocando - os no internato de escolas militares, só saindo de lá depois de atingir a maioridade de 18 anos, ou, caso contrario, poderão voltar para as casas dos seus pais, desde que se comprometam a não abandonar a escola;
21ª MEDIDA => Serão criadas leis dando poderes a Polícia a resolver questões cívicas de menor porte, ao invés da justiça das pequenas causas, que levam anos para resolvê-las;
22ª MEDIDA => Será criada uma Lei Trabalhista moderna e bem elaborada, onde o empregador e o empregado sairão ganhando sem nenhum prejuízo, sem precisar mais da justiça do trabalho, onde esta, no futuro, será extinta, e também será reduzido os impostos em cima das empresas e das burocracias do estado em cima delas, para que elas possam se desenvolver para ganhar mais mercado e contratar mais gente para trabalhar;
23ª MEDIDA => Serão construídas vilas de milhares de casas em locais adequados, para erradicar a falta de moradia, onde essas vilas ficarão sobre a administração das Forças Armadas;
24º MEDIDA => Será Implantada, na marra, as Pautas do Manifesto da Intervenção Militar & Popular, pois elas irão erradicar o desemprego, a falta de moradia e a miséria social.
AS PAUTAS DO "MANIFESTO DA INTERVENÇÃO MILITAR & POPULAR"
1ª PAUTA => O Governo Provisório, ao assumir o Poder, será obrigado a determinar imediatamente a Polícia e o Ministério Público a investigarem, minuciosamente, todos os Políticos, desde o Vereador ao Presidente deposto Temer, sem nenhuma exceção e sem precisar de nenhuma autorização judicial para realizar essas investigações; porém, aqueles políticos — acusados de corrupção e enriquecimentos ilícitos provados e condenados na Justiça — serão presos e terão os seus bens confiscados para ressarcirem os cofres públicos que foram roubados, assaltados e saqueados por esses políticos bandidos, facínoras e ladrões.
2ª PAUTA => Todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Procuradores Gerais de Justiça e o Procurador-Geral da República, dentre outros, serão destituídos dos seus cargos; e estes serão preenchidos — obrigatoriamente — por pessoas escolhidas por concursos públicos, ou de outras formas sem indicações políticas, porque o Poder Judiciário e o Ministério Público têm de ser totalmente independentes dos Poderes Executivo e Legislativo, evitando assim que os políticos corruptos que os indicam para tais cargos sejam protegidos e acobertados por muitos desses doutores da Lei, como está ocorrendo atualmente no Brasil (por debaixo dos panos). Hoje fazem de tudo para proteger esses bandidos envolvidos nos escândalos de corrupção, a exemplo do mensalão, petrolão, lava - jato e outros tantos que destroem a nossa economia e desmoralizam o Povo Brasileiro e a Nação.
3ª PAUTA => Será criado o Poder Fiscalizador de Polícia, formado por todos os Delegados e Promotores de Justiça. Estes passarão a ter poderes de investigar qualquer pessoa sem nenhuma autorização judicial, para assim combater o crime organizado e a corrupção política que campeia e domina o nosso País de ponta a ponta.
4ª PAUTA => Os cargos desde Vereadores ao de Presidente da República serão todos ocupados por pessoas qualificadas escolhidas por concursos públicos, que serão realizados a cada 4 anos, ao invés de eleições políticas, ganhando salário compatível com a realidade salarial do Brasil, sem privilégios, auxílios e mordomias. Terminados os seus mandatos, caso queiram ocupar novamente esses cargos políticos, terão de submeter-se novamente aos concursos públicos, junto com os demais concorrentes. Desta forma, não só iremos selecionar melhor as pessoas que irão governar o país, como também acabaremos de uma vez por todas com os partidos políticos, os investimentos públicos e privados em campanhas políticas, com as eleições políticas, dentre outras desgraças que destrói a nossa Pátria.
5ª PAUTA => Todas as leis e outras coisas de interesses públicos a nível municipal, estadual e federal que os políticos concursados forem elaborando, dentro das suas circunscrições territoriais, terão que ser apresentadas obrigatoriamente ao seu povo para aprova-las ou reprova-las, de forma direta, através de terminais de computadores do governo. A votação não será de forma obrigatória e sim, vota quem quer, onde os parlamentares votarão nas suas casas legislativas, e o povo, por sua vez, irá votar nos terminais de computadores do governo, onde os votos dos parlamentares e o do povo serão somados para aprovarem ou reprovarem as leis e outras coisas de interesses públicos dentro de suas circunscrições territoriais, para com isso podermos, desta forma, controlar o Estado de forma direta, onde o Estado tem que atender exclusivamente os interesses do povo, e não os interesses dos políticos como ocorrem atualmente.
6ª PAUTA => As Forças Armadas passarão a ser o fiscal dos Municípios, dos Estados e da União, podendo intervir na administração pública de qualquer um deles, em caso de corrupção política e de outras ações criminosas que venham afetar a vida do povo. Essas intervenções se encerrarão quando a situação for normalizada.
7ª PAUTA => O futuro Congresso Nacional — que será formado por políticos capacitados escolhidos por concursos públicos, realizados em 4 em 4 anos ( ao invés de eleições políticas) — serão obrigados a encontrar os meios necessários de aprovar, pelo voto direto do povo, medidas de urgência para erradicar com a miséria social, a falta de moradia e o desemprego. Terão de encontrar também os meios necessários para reduzir maciçamente a violência do Brasil e imprimir “padrão FIFA” — qualidade de serviços de primeiro mundo — hospitais, escolas e transportes públicos (assim como outras utilidades públicas).
8ª PAUTA => O Governo Provisório será obrigado a implantar imediatamente todos os requisitos das Pautas de Reivindicações do "Manifesto da Intervenção Militar & Popular" dentro da própria Constituição Federal de 1988, em nome do povo e da democracia, e decretar que todos os requisitos constitucionais que contrariam essas referidas pautas de reivindicações estão sumariamente revogados e nulos de pleno direito.
OBSERVAÇÃO - Esses são os remédios eficazes para curar de uma vez por todas o câncer da corrupção política, da miséria social e combater severamente a escalada da violência em todo Brasil, que está sendo promovida pela grande maioria dos políticos atuais, que são bandidos e vagabundos, e pelos os falsos defensores dos direitos humanos.
Vamos unir as nossas forças, em um só objetivo, para irmos às ruas aos milhões pedir e determinar que as Forças Armadas tomem o Poder das mãos dessas facções políticas criminosas e devolva imediatamente o Brasil aos Cidadãos de Bem, através da implantação imediata das Pautas de Reivindicações do Manifesto da Intervenção Militar & Popular abaixo, para acabar com a corrupção política, a miséria social, e levar o Brasil a nível de País de 1º mundo já!
A tomada do Poder será um ato patriótico feito com embasamento legal no regime democrático, em que todo poder emana do povo. Parágrafo Único do art. 1º c/c o 142 da Constituição Federal de 1988.
________________________ FIM___________________

MPF alega desvio de função em videomonitoramento

Image-0-Artigo-2280141-1A Ação Civil Pública sobre a utilização das câmeras de videomonitoramento continua tramitando na Justiça Federal do Ceará (JFCE). Em resposta à defesa da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), sobre a continuidade e legalidade do uso dos equipamentos para fiscalizar as infrações cometidas nas vias municipais, o procurador da República Oscar Filho contestou os argumentos do órgão em réplica enviada no dia 1º de agosto. Segundo ele, está havendo a cumulação de modalidades de comprovações de multas, o desvio de finalidade da tecnologia, além de gerar a falta de defesa dos condutores multados.
A Prefeitura de Fortaleza começou a utilizar os equipamentos no dia 13 de março deste ano em 41 cruzamentos. O Município utiliza o serviço respaldado pela Resolução 532/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A fiscalização usa as imagens geradas pelo Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (Ctafor).
Na avaliação de Oscar Filho, a falta de regulamentação sobre os tipos de equipamentos inviabilizam e torna ilegal o trabalho dos agentes. "Depreende-se que caberia ao Contran regulamentar os tipos de equipamentos audiovisuais passíveis de utilização para comprovar infrações de trânsito, e não a fiscalização per si (por si)", diz Costa Filho.
Ainda na réplica assinada por Oscar Costa Filho, as câmeras estão tendo um "desvirtuamento da finalidade" pelo Poder Público, pois não há como o cidadão contestar a infração sem a imagem que comprove qualquer tipo de penalidade no trânsito. "Está a fomentar o cerceamento do direito de defesa de milhares de condutores que, com a intimidade e a privacidade devassadas no âmbito de seus veículos pela lentes de aumento dos agentes estatais, ficam vulneráveis a fazer uma contraprova aos fatos autuados como infrações pela autoridade de trânsito, já que as imagens não podem ser gravadas para posterior registro da infração", avalia o procurador.
Conforme o MPF, em arquivos anexados na Ação Civil Pública, motoristas chegaram a procurar o órgão para reclamar a falta de imagens que comprovassem as infrações.
Por fim, o Ministério Público Federal pede novamente no documento a concessão da tutela de urgência a fim de suspender a exigibilidade das multas aplicadas em decorrência do sistema de videomonitoramento até o julgamento de mérito, independentemente do prosseguimento das autuações por infração de trânsito identificadas pelo sistema. O documento ainda pede que as infrações que vierem a ser lavradas, desde que não haja exigibilidade imediata das respectivas multas, seja posto o termo "sub judice" nas notificações de penalidade destinadas aos motoristas penalizados.
Defesa
No documento assinado pelo procurador da AMC, Francisco Deusito de Souza, no dia de 17 junho deste ano, o órgão explica que as câmeras vêm sendo utilizadas na Capital pelo departamento de trânsito desde o ano 2000 com objetivo de acompanhar o sistema centralizado de semáforos de Fortaleza.
Os equipamentos, segundo o documento, permitem mudança, em tempo real, para fechado (vermelho) ou aberto (verde), "fazendo o controle de tráfego onde necessitar, dando fluidez ao trânsito, diminuindo os congestionamentos, detectando colisões, etc., sem que tenha ocorrido qualquer vazamento de imagem constrangedora envolvendo qualquer pessoa", diz a defesa do Município.
A reportagem procurou a AMC para falar sobre as alegações da réplica do MPF. Por meio de nota, o órgão informou que, inicialmente, o pedido já foi apreciado e rejeitado pelo juiz da 1ª Vara Federal, como amplamente divulgado.
"Não há fato novo a ensejar nova apreciação. Trata-se apenas de uma réplica apresentada em razão de contestação apresentada pela AMC em que o MPF reitera pedido já rejeitado", diz o comunicado.
O Contran foi procurado para comentar a utilização da resolução nº 532/2015 no município de Fortaleza, mas até o fechamento desta edição não enviou nenhuma resposta sobre o caso.

Fique por dentro

O que estabelece o Contran sobre o equipamento
A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de vídeomonitoramento, pode autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas "online" pelo sistema, ou seja, ao vivo no ato do cometimento. Não é permitido lavrar o auto da infração com imagens gravadas e arquivadas.
A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deve informar no campo "observações" a forma com que foi constatado o cometimento da infração. A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente pode ser realizada nas vias que estejam sinalizadas para esse fim.

Preso suposto ‘olheiro’ do grupo que tentou resgatar 'Alemão' e outros dois detentos em Pacatuba

penitencia fugaFoi preso um homem suspeito de dar apoio ao grupo de atiradores que tentou fazer o resgate de detentos da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, na madrugada desta terça-feira (8). Na ocasião, três internos foram baleados entre eles, 'Alemão', que foi líder do furto ao Banco Central.
Fabiano de Souza da Silva, de 39 anos, foi flagrado no entorno do presídio com uma motocicleta furtada. Ele é apontado como o “olheiro” do bando que atacou a unidade prisional.
O suspeito foi encaminhado à Delegacia Metropolitana de Maracanaú. O procedimento policial sobre sua prisão foi encaminhado à Delegacia Metropolitana de Pacatuba, que, inicialmente, vai dar continuidade ao trabalho de investigação, com o acompanhamento da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), em razão de poder existir o envolvimento de grupos criminosos organizados.
De acordo com Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Fabiano foi autuado por receptação, mas, caso seja comprovada sua participação no grupo que tentava libertar os detentos, também poderá ser indiciado por outros crimes. A motocicleta encontrada com o capturado, de placa NQR 2728, foi furtada em fevereiro de 2016, no bairro Aerolândia, em Fortaleza.
Carro suspeito
Já nesta manhã, militares do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) localizaram um carro abandonado na Rua B, na comunidade da Babilônia, bairro Castelão – ao lado da feira que leva o nome do bairro. Dentro do automóvel, Pajero de cor prata e placas OSO 9157 e com queixa de roubo, os agentes de segurança encontraram um carregador de fuzil com 31 munições.
Existe a suspeita de o veículo ter sido utilizado na ocorrência que se deu na penitenciária. Mas a continuidade das investigações policiais vai apontar a real procedência do material. O automóvel, que foi roubado no último dia 4, no Jangurussu, foi encaminhado ao 16º DP e restituído ao proprietário.