quarta-feira, 18 de julho de 2018

REFORMA TRABALHISTA ACABA COM O PAGAMENTO EM DOBRO PARA FERIADOS NA JORNADA 12 X 36


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A Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, alterou as formas de compensação do trabalho no feriado para os trabalhadores que fazem a jornada 12h/36h. 
A lei 13467/17 diz que os trabalhadores na jornada 12 x 36 já vão folgar no dia seguinte e que, portanto, já haveria a compensação. Ainda de acordo com o texto, não há previsão de pagamento em dobro para esses funcionários que trabalham no feriado. 
A Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de setembro de 2012, previa o pagamento em dobro para o trabalhador que fazia a jornada 12h/36h, mas o entendimento perdeu a validade após a entrada em vigor da reforma.
A Medida Provisória 808/17, que perdeu a validade no dia 23 de abril/2018, não tratava sobre o pagamento dos feriados da jornada 12 x 36, portanto, não alterou em nada o texto da reforma trabalhista nesse quesito. 
A MP foi editada para alterar alguns dos pontos polêmicos da reforma, como a possibilidade de que mulheres grávidas ou lactantes trabalhassem em condições insalubres, a criação do trabalho intermitente e a possibilidade de negociação do intervalo de almoço, entre outras, mas não tratava sobre o pagamento de feriado.
A Medida Provisória caducou e, embora tratasse questões mínimas comparadas a toda a mazela gerada por essa reforma, não existe hoje nenhuma movimentação para votar a reedição da mesma. O que prova ter sido apenas uma manobra política para silenciar alguns setores da sociedade e que aqueles favoráveis a reforma não estão dispostos a fazer nenhuma concessão e/ou negociar o que quer que seja em nome da classe trabalhadora, 
A Reforma Trabalhista está mostrando a que veio, desde o início: retirar direitos dos trabalhadores, agravar a desigualdade, aumentar a concentração de renda, o desemprego e a exploração.
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