quarta-feira, 15 de abril de 2015

MPF investiga suspeita de desvios de verba na área de saúde em Juazeiro

Auditoria apreendeu documentos na Secretaria da Saúde de Juazeiro.
Prefeito diz que concorda com decisão e pediu colaboração de servidores.

Do G1 CE
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou nesta terça-feira (14) uma auditoria para investigar supostos casos de fraude envolvendo licitações na área de saúde em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. Diligências realizadas nesta terça apreenderam documentos relacionados à gestão de contratos, licitação e contabilidade. A documentação foi levada à sede do MPF no município para ser digitalizada e avaliada pela equipe envolvida na auditoria.
"Esse plano vai garantir um serviço mínimo adequado para a população, porque hoje está um colapso total", afirma o procurador da República Rafael Rayol. De acordo com o membro do MPF, a prefeitura não tem contrato para fornecimento de medicamentos desde agosto e faltam insumos básicos como seringas e luvas nos postos de saúde.
Rayol explica que que o Ministério Público Federal porpôs a ação civil pública devido a constatações de gravíssimas violações aos direitos humanos dos moradores da cidade, consistentes na falta de prestação, ou prestação deficitária, de serviços fundamentais à população, na área da saúde pública, além de irregularidades nos gastos dos recursos da Saúde, apuradas em mais de uma dezena de inquéritos civis públicos.

Em fevereiro deste ano, o MPF em Juazeiro do Norte propôs ação civil pública contra a prefeitura do município, Estado do Ceará e União, requerendo a nomeação de um auditor judicial para supervisionar todas as decisões da Secretária de Saúde da cidade, incluindo as ordenações de despesas. A Justiça Federal atendeu o pedido do MPF, que ficará agora à frente dos trabalhos de fiscalização e correção.

Em nota, a Prefeitura de Juazeiro do Norte afirma que o prefeito da cidade, Raimundo Macêdo,  "recebeu com satisfação esta medida e determinou que todos os integrantes da administração municipal contribuam com o trabalho, acreditando na melhoria dos serviços da saúde em Juazeiro do Norte".

De acordo com a decisão da 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte, o Estado do Ceará, no prazo de cinco dias, deverá acompanhar as atividades por meio de um servidor de reconhecida competência técnica na área de saúde pública. Caberá ao servidor acompanhar a execução do plano de ação que será proposto pela auditora até que sejam sanados problemas e o município tenha condições de assumir a gestão das atividades da Saúde, garantindo um mínimo de qualidade no atendimento à população.

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