Atualmente, 616 homens estão presos autuados pela Lei Maria da Penha, que criminaliza casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. No entanto, somente 27 destes estão presos sem responder por outros crimes, segundo dados da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).
A promotora Jeritza Braga diz ver com preocupação a estatística. Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, ela diz que, devido à superlotação nas unidades penitenciárias, a prisão hoje é vista como “última opção” em caso de agressões contra mulheres.
Em muitos casos, ela conta que a liberdade do agressor é bem quista pela vítima por causa da dependência financeira. “Muitas mulheres, na hora da agressão, pedem a prisão, às vezes, ele é preso em flagrante. Mas muitas vezes, depois, a mesma mulher vai pedir para ele ser solto. Porque muitas vezes é ele quem sustenta a casa”.
Dessa forma, outras medidas são adotadas para punir os abusos, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. O uso do aparelho emite alerta à Polícia caso o agressor chegue a menos de 500 metros de distância da vítima.
O Ceará registrou, só nas quatro primeiras semanas de 2017, 97 casos de violência doméstica — uma média de três casos e meio por dia, segundo a Delegacia de Defesa da Mulher.
Série de reportagem da Rede Jangadeiro FM mostra testemunhos de mulheres que superam as agressões e viram os algozes pagarem pelos crimes. Entre os casos ouvidos estão o de uma mulher que foi mantida em cárcere privada pelo próprio marido e o de uma professora que se viu entre a vida e a morte após ser brutalmente agredida pelo companheiro. Confira:
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